PEC 395/14 acelera privatização da universidade pública 

João Diego Leite
pec395

Deputados Federais devem votar amanhã (22/03), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, caso seja aprovada, as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, esses continuarão gratuitos. O autor do projeto é o deputado Alex Canziani (PTB-PR). 

Em reunião da Comissão Especial responsável por analisar a proposta, o deputado Cleber Verde (PRB-MA), relator da PEC explicou, “vamos regular aquilo que as universidades já fazem no dia-a-dia”. Para Cleber Verde, cursos pagos, muitas vezes financiados por empresas, ajudam a garantir recursos extras para as universidades em áreas como pesquisa, laboratórios e equipamentos. “Recursos que são importantes principalmente em momentos de crise econômica”, observou.

As falas do relator do projeto esclarecem bem o objetivo da proposta, privatizar a educação pública, permitir que as empresas privadas possam abocanhar pesquisas e estudos. O projeto aprofunda o processo iniciado no governo Lula, quando foi aprovado o projeto de inovação tecnológica, que legalizava "parcerias" de empresas com instituições públicas. Essa proposta permitia a empresa se apropriar de toda a pesquisa realizada, sem nenhuma contribuição para o bem público. 

A Liberdade e Luta é contra essa proposta, como foi contra todas as outras iniciativas de privatização da educação pública. As centrais sindicais e entidades estudantis devem organizar uma mobilização nacional contra essa PEC. Seguimos na luta por educação pública, gratuita e para todos!

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