PL 529/2020-SP: Dória prepara cortes de investimentos em pesquisa e ciência!

Gabriel Thomazine
sd

                                                                Imagem: Diário do Engenho

Tramita em regime urgente na Assembleia Legislativa de SP o PL529/2020, cujo autor é o governador João Dória (PSDB) [1]. O Projeto de Lei prevê uma grande reforma administrativa e tributária, visando o “reequilíbrio” das finanças estaduais, no contexto do impacto da Pandemia do covid-19 sobre o Orçamento Público.

Nessa reforma, está prevista a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, da Fundação para Remédio Popular (FURP), da Fundação  Oncocentro  de SP, do Instituto Florestal, da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de SP (IAMSPE)  entre outras  (Art. 1 ao 3).

Sob a justificativa cínica de modernização, isso representa, primeiro, a privatização de instituições públicas, de modo a tornar ainda mais distante o acesso do povo à saúde e ao lazer e segundo, desemprego para as pessoas que trabalham nessas instituições, num país em que há mais de 12,8 milhões de desempregados. A crise foi criada pelo sistema, mas quem paga é o trabalhador!

Pelo ângulo do Direito, a proposta também é um absurdo. Ora: há aí uma alteração substancial de institutos jurídicos, como a alienação de bens imóveis não definidos (Art. 5), alteração de tributos, como o ICMS (Art. 24) e a instauração de um programa de demissão incentivada (Art. 26), entre outros itens. É irrazoável, pois, que uma Lei de mais de 69 artigos e com grande complexidade político-financeira, independente do mérito, seja aprovada em regime de urgência, ao invés da tramitação ordinária, com amplo debate da sociedade.

Outro item polêmico é o redirecionamento do superávit financeiro de autarquias e fundações estaduais para o tesouro estadual (Art. 14), dispensando a deliberação dos órgãos colegiados dessas entidades. Ocorre que os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento. Ou seja: a aprovação da norma paralisará todas as atividades científicas do governo de SP.

Nesse sentido, só em 2020, a ADUSP prevê [2] a perda de mais de 1 bilhão para as Universidades públicas estaduais (USP, UNESP e UNICAMP) e para a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP). A dispensa da deliberação dos órgãos colegiados (§1) também desrespeita as suas autonomias financeiras como autarquias.

O rearranjo financeiro dessa proposta de austeridade do governo estadual de SP tem clara correspondência com o corte de R$4,2 bilhões que o Bolsonaro tirará do orçamento da Educação para 2021 [3], e com a reforma tributária, que alterará a repartição de recursos dos entes federativos. E para onde vai todo esse dinheiro? Só esse ano, o Congresso aprovou o pagamento de 1,603 trilhões de reais (45% do Orçamento) para o pagamento da dívida pública. É por isso que, conforme o nosso Plataforma Emergencial para a Crise no Brasil, defendemos o não pagamento dessa dívida, que foi criada pela própria burguesia e expandida com juros altíssimos, para os credores financeiros internacionais.

Conforme o Conselho Superior da FAPESP [4], a PL “comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela entidade e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos. São exemplos o programa de apoio a pequenas empresas de base tecnológica em ¼ dos municípios do Estado, um total de cerca de 40 mil bolsas em cinco anos, desenvolvimento de respiradores e apoio aos testes clínicos da nova vacina da covid-19". Vemos aqui que o sistema produtivo atual está tão repleto de contradições que sabota as suas próprias fontes de produção de riqueza para sobreviver!

A economia marxista resolve o x da questão, na medida em que explica como a dinâmica cíclica da produção e circulação do capital leva a crises de superprodução, nas quais o sistema tem de destruir as suas próprias forças produtivas para continuar existindo.

É evidente, pois, que o sistema capitalista e a política burguesa são uma força reacionária, que representam uma camisa de força para o desenvolvimento científico e tecnológico da humanidade.

Há inúmeras maneiras, importantíssimas, de lutar contra essa injustiça. A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público está promovendo, no dia 26/8 (hoje) [5] a paralisação dos trabalhos remotos e presenciais, protestos na ALESP e nas redes sociais – com o apelo #NaoAoPL529, moção aos senadores e abaixo-assinado [6].

Mas a nossa luta não se limita a isso. Para combater a enfermidade capitalista, o diagnóstico científico aponta para a derrubada desse sistema, a fim de acabar, de vez, com os seus males. Leia e assine nosso manifesto e organize-se!

Abaixo a PL 529!

Fora BolsoDória! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais!

Referências:

[1] https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000332222

[2] https://www.adusp.org.br/index.php/defesauniv/3782-pl-529

[3] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/08/10/orcamento-do-mec-preve-corte-de-r-42-bilhoes-para-2021.ghtml

[4] https://jornal.usp.br/universidade/politicas-cientificas/conselho-superior-da-fapesp-se-manifesta-sobre-pl-529-2020/

[5] https://www.aasptjsp.net.br/2020/08/24/frente-paulista-delibera-apagao-contra-pl-529-2020

[6] https://www.change.org/p/deputados-do-estado-de-sp-contra-o-projeto-de-lei-no-529-2020?recruiter=35387040&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_initial&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_24140754_pt-BR%3A0&recruited_by_id=e5115650-1bf4-0130-6edf-3c764e049b10

Data post