Reforma Trabalhista aprovada: e agora?

Evelyn Gonzalez
reforma da previdência

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/07), o PLC 38/2017, mais conhecido como “Reforma Trabalhista”. Foram 50 votos favoráveis e 26 contrários, sem destaques ou emendas e, segundo o governo, em 4 meses deve ser colocado em vigência.

Tal projeto desmonta uma série de direitos trabalhistas e altera muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fruto da luta de classes entre as grandes mobilizações operárias e a burguesia, a CLT surgiu como maneira do Estado Burguês controlar tanto a organização dos trabalhadores, como impor sua política através de suas leis. Ainda que elas representem relativo progresso para a classe trabalhadora, a CLT faz parte de algumas concessões que a burguesia cedeu à classe trabalhadora no Brasil. 

Entretanto, em momentos de forte crise econômica e política, tal como o sistema capitalista passa hoje, a burguesia se vê obrigada a retirar o quanto antes esses direitos e as liberdades democráticas mais elementares para se salvar. A aprovação da Reforma Trabalhista é uma consequência disso.

O que muda?

Vejamos algumas das alterações que mais saltam aos olhos e que mais modificariam as relações trabalhistas na prática:

Ampliação explícita da terceirização para as atividades-fim das empresas:

Isso abre as portas para a terceirização de todas as atividades, inclusive, para o fim dos concursos e contratação para os serviços públicos por meio de  empresas terceirizadas;

- A permissão de contratação dos empregados pela via da Pessoa Jurídica (PJ) e do micro-empreendedor individual (MEI), sem que isso configure uma relação empregatícia. Isso abre margem ainda maior para a precarização dos postos de trabalho;

- A permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo. Ou seja, além lidar com a disparidade salarial, a mulher trabalhadora perde mais uma vez com essa medida;

- Limitação das indenizações por dano moral, que passam a ser com base do salário da vítima: imagina quem ganha um salário mínimo e precisa realizar uma cirurgia por LER (esforço repetitivo) ou acidente adquirido no trabalho?

- “Flexibilização” da jornada de trabalho através de acordo feito entre o empregador e o empregado, com a permissão de jornada de até 12 horas diárias e 48 horas semanais. 

Na verdade isso não significa flexibilização, mas sim aumentar a exploração, fazendo com que o trabalhador produza mais com a mesma remuneração;

-  Criação do contrato intermitente, também conhecido como contrato zero-hora: ou seja, o empregado é chamado para trabalhar de acordo com a necessidade da empresa e é remunerado somente pelas horas trabalhadas, sem uma garantia de jornada diária e de salário mínimo mensal. 

- Introdução da figura da rescisão do contato por acordo, onde o trabalhador dispensado da empresa recebe metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, pode sacar somente 80% dos depósitos feitos no seu FGTS (previdência) durante o contrato e perde o direito de se habilitar no programa do seguro-desemprego;

-  Criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, que impede o trabalhador de posteriormente reclamar as verbas não pagas em uma ação trabalhista para o período do termo;

- Prevalência do chamado “negociado sobre o legislado”, através da qual são consideradas válidas as normas coletivas que preveem menos direitos que a própria CLT ou a Constituição Federal. Ou seja, a tendência é o trabalhador sair perdendo na negociação com o patrão.

A quem serve e porque devemos lutar contra essa reforma

28A

Como pudemos analisar mais detalhadamente acima, ao contrário do que a propaganda do governo federal e toda mídia burguesa diz, essa reforma trabalhista é um ataque aos trabalhadores. Nem de longe essas medidas reduzem os índices alarmantes de desemprego, em especial na juventude. Esses ataques aprofundam o processo de exploração e precarização da vida dos trabalhadores e da juventude e está sendo aplicado em escala internacional pelo imperialismo. 

A Espanha, país onde uma reforma similar foi aprovada em 2012, até hoje amarga os índices em torno de 20% de desemprego, com uma geração de jovens formados no ensino superior e pós-graduação, mas com salários baixos e modo de vida muito mais precários  em relação as gerações anteriores. 

O real interesse do governo federal aliado a burguesia (imperialismo) é aumentar a exploração, retirando direitos. A sanha é aumentar a produção a todo custo para salvarem os próprios bolsos. 

A juventude e classe trabalhadora no Brasil e no mundo têm demonstrado intensa disposição de luta. É o que nos mostra as mobilizações e tentativas de greves gerais por mais de 24h que as direções sindicais reformistas insistem em freiar. A real saída frente os ataques de Temer e da burguesia não é mudar de presidente nas urnas, mas sim pela auto-organização dos trabalhadores, pela construção de um governo dos trabalhadores.  Nosso futuro está ameaçado e o amanhã que o capitalismo nos reserva é de incertezas, exploração e precarização da vida. Miremos o que aconteceu há 100 anos atrás: a saída é pela revolução!

Abaixo a reforma trabalhista!

Fora Temer e o Congresso Nacional!

Por um governos dos trabalhadores!

Data post