Abaixo a Lei da Mordaça

Liberdade e Luta

lei da mordaçaA Liberdade e Luta chama seus apoiadores e a todos aqueles que lutam a favor das liberdades democráticas a enviarem suas moções pela revogação do PL 8.242, mais conhecido como a Lei da Mordaça.

Essa lei foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Vereadores de Campo Grande (MS) no dia 31 de março e vem para tentar proibir os professores de tratarem de assuntos como política e gênero em salas de aula. O PL ainda tem como objetivo de criminalizar os movimentos sociais, pois quer impedir que professores convidem seus alunos a participarem de manifestações. Como pode ser visto no anexo da lei, intitulado “Deveres do Professor”:

III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

VI - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Por trás disso tudo está a ONG “Escola Sem Partido” e o Instituto Conservador, que articulam para que mais localidades do país sofram com essas ofensivas. 

A burguesia tem visto a crescente disposição de luta da juventude, que explodiu nas Jornadas de Junho de 2013, nas ocupações de escolas que seguem ocorrendo pelo país, nas manifestações dos últimos anos. Por isso, há uma ofensiva de repressão e criminalização, como a aprovação da Lei Antiterrorismo, com o objetivo de intimidar a luta de jovens e trabalhadores. A Lei da Mordaça é mais um instrumento nesse sentido. 

Exigimos o fim da Lei da Mordaça, e somos contra qualquer outra tentativa de criminalização das organizações da juventude e dos trabalhadores. Apenas juntos podemos barrar essas investidas. Nossa organização é fundamental. 

Envie a moção para os seguintes e-mails: gapre@capital.ms.gov.br, comunicacao@semed.capital.ms.gov.br, airtonsaraiva@camara.ms.gov.br, alex@camara.ms.gov.br, ayrtondearaujo@camara.ms.gov.br, betinho@camara.ms.gov.br, carlastephanini@camara.ms.gov.br, carlao@camara.ms.gov.br, cazuza@camara.ms.gov.br, chiquinhotelles@camara.ms.gov.br, chocolate@camara.ms.gov.br, vereadorcoringa@camara.ms.gov.br, deleipinheiro@camara.ms.gov.br, drcury@camara.ms.gov.br, edilalbuquerque@camara.ms.gov.br, eduardoromero@camara.ms.gov.br, eng.edson@camara.ms.gov.br, flaviocesar@camara.ms.gov.br, franciscosaci@camara.ms.gov.br, gilmardacruz@camara.ms.gov.br, herculanoborges@camara.ms.gov.br, josechadid@camara.ms.gov.br, luizaribeiro@camara.ms.gov.br, magalipicarelli@hotmail.com, mariocesar@camara.ms.gov.br, otaviotrad@camara.ms.gov.br, paulosiufi@camara.ms.gov.br, vereadorjoaorocha@terra.com.br, thaishelena@camara.ms.gov.br, vanderleicabeludo@camara.ms.gov.br

Com cópia para: contato@liberdadeeluta.org
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Modelo de Moção:

Nome:

Organização/Entidade:

Cidade/UF:

À Alcides Jesus Peralta Bernal
À Câmara Municipal de Campo Grande
À Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande

No dia 31 de março de 2016 (52 anos do golpe militar de 1964) foi aprovado na Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS), o PL 8.242, já conhecido como a Lei da Mordaça. Essa lei tem como objetivo proibir os professores e estudantes de tratarem de assuntos como política e gênero em salas de aula. Essa lei infame diz no item “Deveres do Professor”: 

III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

VI - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Isso significa que nem o professor, nem um sindicalista do sindicato dos professores, nem um estudante ou dirigente de grêmio estudantil, podem mais falar dentro da sala convocando para assembleias, passeatas ou manifestações. É uma volta à Idade Média e uma afronta à Liberdade de Expressão e de Manifestação.

Por trás dessa iniciativa reacionária a ONG “Escola Sem Partido” e o Instituto Conservador, que articulam iniciativas deste tipo em todo o país. Eles dissimulam seu objetivo de impedir o livre desenvolvimento político e social da juventude tentando tolher suas possibilidades de se organizar e expressar o que pensam e sentem. Eles pretendem estender seu véu obscurantista sobre todas as cidades do Brasil e nos calar. Não passarão!

A burguesia tem visto a crescente disposição de luta da juventude, que explodiu nas Jornadas de Junho de 2013, nas ocupações de escolas que seguem ocorrendo pelo país, nas manifestações dos últimos anos. Por isso, há uma ofensiva de repressão e criminalização, como a aprovação da Lei Antiterrorismo, com o objetivo de intimidar a luta de jovens e trabalhadores.

Essa lei é mais um instrumento nesse sentido. Queremos o fim da Lei da Mordaça, e somos contra qualquer outra tentativa de criminalização das organizações da juventude e dos trabalhadores. Apenas juntos podemos barrar essas investidas. Nossa organização é fundamental.

Nós que assinamos exigimos: 

Revogação imediata da Lei da Mordaça! 
Abaixo a repressão! 
Educação Pública, Gratuita e para Todos!

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