Enem e Direitos Humanos: Quando é crime não poder fazer apologia ao crime!

Cecília Silva
enem

Uma semana antes da realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a justiça acata o pedido do Movimento Escola Sem Partido para suprimir dois pontos relacionados à avaliação da redação do presente exame: a anulação da redação por conter mensagem que desrespeite os direitos humanos e uma das competências avaliadas na prova, a saber, a competência 5 que fala “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), a regra sobre o respeito aos direitos humanos não é nova e, a partir de 2013, tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de zerar a redação.

Diante desses fatos cabe questionar: Por que o Movimento Escola Sem Partido, só agora, traz à tona essa discussão? Sob quais argumentos e medidas acreditam que o respeito aos direitos humanos é algo tão ruim e perigoso?

Primeiramente devemos esclarecer nosso posicionamento com relação ao ENEM. A Liberdade e Luta compreende que o exame é uma forma de limitar o acesso da juventude ao conhecimento e de transferir recursos públicos para as universidades privadas. Defendemos educação PÚBLICA, GRATUITA e PARA TODOS! Não é possível que os jovens sejam cerceados do seu direito à educação, simplesmente porque não existe vontade política de oferecer vagas para todos que desejam acessar o ensino superior!

Vejamos a defesa do movimento Escola Sem Partido (ESP):

Após apresentar os objetivos do ESP, Miguel Nagib argumenta a “contradição” existente na concepção da redação do exame. Expõe que, dentro do manual de redação do ENEM, a mesma é colocada como “defesa de um ponto de vista” e, segundo ele, isso entra em contradição quando se exige que “É necessário que ela respeite os direitos humanos, que não rompa com valores como cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural”. Ora, realmente, grande polarização! Defender um ponto de vista, a partir de um documento escrito que é a redação do ENEM, pode conter diversos posicionamentos, inclusive discursos de ódio, incitação à violência, elogios à tortura e mensagens preconceituosas! Logo vê-se que tipo de sociedade e de ser humano o ESP deseja formar! Realmente os apoiadores desse movimento devem achar um absurdo falar de cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural! Não nos causa espanto que os apoiadores desse movimento sejam os mesmos que elogiam torturadores, defendem a “cura gay”, fecham escolas e aprovam leis que retrocedem vários direitos trabalhistas.

Essa liberdade de expressão que, neste momento, o ESP defende, entra em contradição com os objetivos de sua criação enquanto movimento, já que o ESP foi criado com o objetivo de cercear o direito de professores e estudantes se expressarem, sob o argumento de “doutrinação ideológica”. Em sua defesa, dizem que existe a liberdade de aprender dos estudantes e esquecem a liberdade de ensinar dos professores. Vejamos, são dois pesos, duas medidas?

Outra base de argumentação de Miguel Nagib é que não está claro para os estudantes que farão a prova o que significa “respeito aos direitos humanos”, sendo muito subjetivo este critério de avaliação. Vejamos o diz a cartilha do participante de 2017: “Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa da tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos’, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)”. O que não está claro, Nagib?

Segundo o Direito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, já que ele não pode ferir um direito constitucionalmente consagrado de outra pessoa. Assim, os ideólogos do ESP esquecem que é crime instituído no Código Penal brasileiro a incitação ao crime e à violência (artigo 286), racismo (artigo 140), preconceito religioso (artigo 208), dentre outros.

Fora várias outras argumentações truncadas e enviesadas que Nagib expõe na ação civil pública, finaliza dizendo que “ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade”. Ora, Nagib é um dos ideólogos do movimento que quer proibir filosofia na escola e hipocritamente move uma ação com base na liberdade de expressão e afrontando a já consagrada ideia de que no Brasil é crime à apologia ao racismo, etc.

Mais do que nunca fica claro que o movimento de Miguel Nagib, que prega uma falsa neutralidade, é a Escola COM Partido, o partido da direita, dos conservadores, dos que apoiam a ditadura e que alimentam o discurso de ódio para com a classe trabalhadora.

Aos membros desse movimento temos a dizer que somos muitos e que nossa luta continua. Lutamos por educação PÚBLICA, GRATUITA e PARA TODOS, lutamos pela efetiva liberdade, livre das amarras desta sociedade que seleciona e oprime.

Não ao discurso de ódio e intolerância!

Fora movimento Escola Sem Partido!

Educação PÚBLICA, GRATUITA e PARA TODOS!

A liberdade é nossa meta! A luta é o nosso método!

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