Luta contra a Lei da Mordaça na Câmara de Joinville/SC

Kályta Morgana

leimordA Liberdade e Luta, junto com professores, estudantes e líderes de movimentos sociais, lotaram nessa terça-feira (7/6) a Câmara de Vereadores de Joinville, que discutia a Lei da Mordaça, proposta no município pela vereadora Pastora Leia, sob o número 221/2014.

Sabemos que esse projeto fere a liberdade de ensino, aprendizagem e expressão no ambiente escolar, trazendo conceitos etéreos como a “neutralidade política, ideológica e religiosa” e determinando que os estudantes recebam a educação moral que esteja de acordo com as convicções de seus pais. Ele ainda proíbe a divulgação de manifestações, atos públicos e passeatas em sala de aula. Na prática, limita a liberdade de escolha dos professores daquela que consideram a melhor abordagem sobre determinado tema, prejudica a socialização de importantes conhecimentos acumulados pela humanidade, bem como a organização estudantil e sindical.

A advogada do Centro de Direitos Humanos (CDH) Cynthia Pinto da Luz alertou ontem na reunião que um projeto desta natureza geraria uma “caça as bruxas” nas escolas e que a pluralidade de ideias estaria totalmente comprometida. Ela afirmou que o CDH lutará politicamente contra a proposta e que, se necessário, buscará no Judiciário mostrar a inconstitucionalidade do projeto.

O vereador Adilson Mariano também se posicionou contra. “Nosso país viveu uma ditadura e com muita luta conquistamos liberdade, mas mal conseguimos fazer valer essa liberdade e já se busca de todas as formas cerceá-la”, O vereador citou também a aprovação da Lei Antiterrorismo aprovada em âmbito nacional, em 17 de março, como um ataque brutal ao direito de organização. Os manifestantes exigem que a vereadora Pastora Leia retire o projeto e que, caso ele continue tramitando, seja realizada uma audiência pública.

A Liberdade e Luta continuará impulsionando a campanha em todas as cidades e estados que tentarem aprovar projetos semelhantes. Não aceitaremos nenhum retrocesso. 

Os estudantes cantaram uma versão da música 'Escola de Luta', utilizada nas ocupações de SP. Assista ao vídeo.

#AbaixoALeiDaMordaça

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