Desastre no ENEM: pela universalização do ensino público e gratuito, da creche à universidade

Vinicius Lopes

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Imagem: Instagram @crisvector / @designativista

No último dia 18 de janeiro, o MEC (Ministério da Educação) divulgou ter identificado um erro na impressão das provas do Enem que não foram corrigidos e um outro erro na correção. Segundo dados divulgados, no mínimo 6.000 alunos tiveram suas notas atribuídas erroneamente. De acordo com o ministro Weintraub, a responsável pela falha foi a recém contratada gráfica Valid Soluções S.A. Detalhe: o contrato com o INEP de cerca de R$151,7 milhões foi feito sem licitação.

Em defesa de um sistema de seleção sem falhas e notas que façam sentido, a UNE (União Nacional dos Estudantes) pede auditoria do Enem de 2019 devido os erros na divulgação das notas do exame.

Diante disso, em uma falha tentativa de consertar os erros, foi aberto um canal institucional do governo para o envio de pedidos para revisão. Fato é que o canal teve apenas 12 horas de existência, que durou das 22h de domingo (19) até às 10h de segunda (20). Trata-se de uma medida totalmente ineficiente para que todos os estudantes afetados pudessem ao menos tentar recorrer.  Os erros no Enem e consequente erros no SISU e ProUni demonstram a precarização dos serviços públicos, exemplo de como é prejudicial aos trabalhadores e jovens tanto a terceirização quanto o sucateamento via redução de verbas. Entidades como UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos) entraram com um pedido de instauração de inquérito para apuração das condutas de Abraham Weintraub e do presidente do INEP, Alexandre Lopes. O objetivo do pedido de auditoria é analisar se as notas correspondem ao desempenho dos alunos que participaram e que inclusive cabe também ao Ministério Público investigar prováveis improbidades administrativas e quaisquer irregularidades no exame. No entanto é contraditório exigirem legitimidade e justiça em um processo que por si só é injusto. Esse discurso revela a faceta covarde do programa político das direções dessas entidades (PCdoB, PT, PDT, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude) que aceitam o vestibular e que perderam de vista a luta pela educação pública, gratuita e para todos, passando a defender inclusive a iniciativa privada na educação superior.  

O caos na educação não afetou apenas o andamento do Enem. Atingiu também o SISU e o ProUni, envolvendo mais de 1,8 milhões de estudantes inscritos no Sistema de Seleção Unificada. Eles aguardam o resultado que deveria ter sido divulgado na última terça-feira (28) e está embargado por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo já que mais de 40 ações foram protocoladas em diversos estados. As inscrições do ProUni teriam início no mesmo dia do resultado do SISU, mas também foi suspenso e está disponível apenas para consulta das bolsas através do site. Se manterá dessa forma até que o Supremo Tribunal de Justiça analise o recurso que pede a liberação do resultado do SISU

Nessa situação, foi divulgado um troca de mensagens entre o Ministro da Educação e um apoiador do governo Bolsonaro, onde é solicitado a auditoria da prova, o que foi prontamente atendido. Um escândalo absurdo que demonstra também a seletividade do representante do MEC. Os estudantes, que sabem que não podem confiar nesse governo e nem nas suas instituições, começaram a se mobilizar e convocaram atos em diversas capitais no dia 27. As direções da UNE, UBES e ANPG, que desde o início levam a luta para o campo institucional, não fizeram mais que divulgar nas redes sociais, mas não mobilizaram suas bases para colocar um peso em mais essa mobilização estudantil contra o governo Bolsonaro. E, como sempre, se limitam a pedir a troca do Ministro da Educação, como já fizeram antes com o Vélez Rodriguez e nada foi resolvido. O Fora Bolsonaro fica cada vez mais evidente para a juventude e os trabalhadores como único caminho possível para acabar com os ataques. Fato que as direções buscam esconder e mascarar constantemente.

Apesar da movimentação e da nítida disposição de luta dos estudantes as lideranças estudantis não enxergam, ou melhor, não querem enxergar a raiz do problema: quem tem acesso ao ensino superior? E com um pouco de sensatez é possível perceber que, na verdade, o vestibular é um funil que só serve para selecionar alguns estudantes, enquanto a maior parte fica de fora,  já que existe um abismo entre a demanda e as vagas ofertadas. Os estudantes mais pobres, que precisam trabalhar desde cedo, que não podem nem mesmo participar de cursinho popular, quanto mais pagar, terão chances muito menores de conseguir uma vaga. A recusa em defender acesso universal, fim do vestibular e vagas para todos nas universidades públicas reforça essa lógica.

Enquanto isso a maioria esmagadora dos filhos da classe trabalhadora tentam passar pela peneira das provas e dos preços para prestarem a prova do ENEM e dos vestibulares. Para esses ou são obrigados a abandonar o sonho da universidade ou a pagar mensalidades de um decadente sistema de ensino nas universidades privadas, dos tubarões do ensino.

As organizações como UNE, UBES e ANPG nada fazem para mudar substancialmente esse quadro. Pelo contrário, suas direções aceitaram o ensino pago e se recusam a agir em qualquer perspectiva de luta pela universalização do ensino público e gratuito. Continuam mascarando o problema e contornando a situação para manter seu posicionamento como aparato semi-estatal do Estado burguês.

Todos os inscritos no ENEM deveriam ter seu acesso garantido ao ensino superior em universidades públicas. Essa deveria ser a posição das entidades estudantis e seu combate. A luta pela regulamentação do ensino privado representa o contrário dessa perspectiva, pois aceita a lógica de transferência do dinheiro público para os barões do ensino e a estrutura de exploração capitalista do setor educacional. Apenas a luta por educação pública, gratuita e para todos tem as condições de solucionar todas as contradições do sistema educacional brasileiro e garantir como direito real e não apenas formal a educação à todos os brasileiros e a todos os filhos da classe trabalhadora.

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