A luta pelos sindicatos de estudantes: livre, independente, democrático e socialista

Este artigo foi originalmente publicado na brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil”, lançada no 2º Seminário Em Defesa da Educação Pública, Gratuita e Para Todos e que encontra-se disponível, em versão PDF e Yumpu, para baixar ao final deste artigo. Você pode contribuir para que possamos seguir publicando materiais como esse e para o auto financiamento de nossa organização, doando qualquer quantia através do PIX: souliberdadeeluta@gmail.com. Temos o orgulho de anunciar que esta brochura está sendo impressa e estará nas mãos de nossos militantes e apoiadores ainda esse ano.  Boa leitura!

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Marx mostra que a estrutura do estado capitalista é imprópria para o exercício do poder operário, e com a experiência da Comuna de Paris os operários encontraram a forma própria de exercer o seu poder. Lênin, no seu livro “O que fazer?”, afirma que a estrutura de organização do partido operário está indissoluvelmente ligada ao seu caráter reformista ou revolucionário. Ou seja, a estrutura organizativa também determina dialeticamente o que se pode fazer com essa estrutura. A adaptação do Movimento Estudantil (ME) aos seus aparatos tutelados pelo estado gera uma concepção de que o ME, seja qual for sua forma de organização, pode comportar qualquer linha política, tudo depende de quem ocupa a direção, qual é a posição dos marxistas em relação ao caráter do Movimento Estudantil?

O surgimento do Movimento Estudantil e o nascimento da União Nacional dos Estudantes (UNE)

O movimento estudantil tem seus primórdios em 1901, quando é criada a federação dos estudantes brasileiros, entidade pioneira que durou pouco tempo. Em 1910 é realizado o 1º Congresso Nacional dos Estudantes de São Paulo, onde o rápido aumento do número de escolas e universidades acompanhou também a rápida organização coletiva de jovens que estiveram envolvidos nas principais lutas do país.

Em 1937 é fundada a UNE, se reunindo anualmente e elegendo seu 1º presidente em 1939. A UNE surgiu como a direção que defendia a luta pelo socialismo como saída para os estudantes. Participou da campanha pela estatização do petróleo no Brasil (“O Petróleo é Nosso”) nos anos 1950, que culminou com a criação da Petrobrás em 1954; enfrentou a Ditadura Militar instaurada a partir de 1964, e participou de embates que aliaram estudantes, operários e camponeses em 1968 contra o regime; a UNE participou do Fora Collor, em 1992, das lutas contra o “Provão” (atual ENADE). Em seu Congresso de Refundação em 1979 inscreveu na Carta de Princípios a luta pela educação pública, gratuita e para todos. 

O abandono de uma linha revolucionária na educação e seus reflexos organizativos

Atualmente, a UNE é uma sombra do que foi no passado. Não realizou nenhum combate real contra o corte assassino do orçamento de 2021 para educação e ciência, pela federalização das universidades pagas que recebem dinheiro público, pelo fim das taxas, pelo fim do vestibular e do ENEM, ou seja, abandonou a luta pela educação pública, gratuita e para todos. Ao abandonar o combate revolucionário pela educação pública, gratuita e para todos, a direção da UNE levou a entidade a adotar práticas burocráticas para manter-se como direção, fazendo da maior entidade de estudantes da América Latina uma sombra do que foi no passado e um instrumento de freio da luta dos estudantes pelo acesso a educação pública, gratuita e universal. 

Esse quadro atual da UNE passa por uma adaptação política da sua direção, o que faz com que a entidade cumpra um papel de desmobilização e desorganização do Movimento Estudantil. A ausência da entidade na base durante os períodos em que não há congresso é a prova de que não existe o interesse em organizar os estudantes para combater a luta por uma educação pública, gratuita e para todos, como reivindicava na sua Carta de Princípios do Congresso de Reconstrução da UNE (1979). Nos atuais Congressos da UNE uma boa parte dos estudantes é levada sem que haja discussão política alguma na base, apesar do interesse em conhecer a UNE, compartilhar experiências com estudantes de outros cantos do país e de encontrar um ponto de apoio para tentar se mobilizar em seu local de estudo. O processo de eleição de delegados tem sido construído na base dos empurrões e pontapés, com roubo de urnas, listas falsas de eleições e todo tipo de fraudes para manter a atual direção majoritária (composta por PT, PDT, PCdoB, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude) como maioria na direção, defendendo sua política de submissão ao Estado burguês e aos interesses do capitalismo na educação. Os delegados “eleitos” são enviados com promessas de festas, drogas e pegação, e a discussão política é inviabilizada a todo momento. Nas plenárias finais, se os delegados eleitos pela majoritária não votam na chapa para o qual foram levados, são deixados na estrada sem nenhum remorso. É isso que chamamos de mandatos imperativos, isto é, quando o delegado eleito não pode mudar seu posicionamento ao ouvir melhores argumentos e se permitir o convencimento por outra linha política. Aliás, o próprio debate é inviabilizado, uma vez que durante as falas de outras chapas, orienta-se que façam barulho máximo para impedir que possamos ouvir e pensar.  

“Quem paga a banda, escolhe a música”

Essa adaptação política, o abandono de uma linha revolucionária na educação, tem como consequência a adoção de métodos como os que descrevemos acima, mas também leva a adaptação financeira da entidade. Um dos grandes golpes sofrido pelos estudantes de todo o país foi o monopólio da carteirinha estudantil. Anteriormente, qualquer documentação que comprovasse a matrícula do estudante em uma instituição de ensino já bastava para ter acesso ao direito da meia-entrada. Além de que, qualquer entidade estudantil, filiada ou não à UNE, UBES e ANPG, poderia confeccionar sua própria carteirinha. Depois de uma briga judicial por parte da direção das entidades ficou deliberado que a confecção das carteirinhas estudantis é livre para qualquer entidade, mas é a UNE, UBES e ANPG que padroniza e disponibiliza o seu formato ocorrendo numa monopolização velada. Além do monopólio da carteirinha estudantil, durante os governos de Lula e Dilma (PT) vimos o abandono das campanhas financeiras que mantinham o caráter de independência política da entidade, pelo contrário, era evidente a total adaptação e defesa dos governos de Lula/Dilma e o apoio aos ataques aos estudantes, como a regulamentação do ensino privado; a implementação de programas de transferência de dinheiro público para o setor privado como PROUNI e FIES e as migalhas dos 10% do PIB para a educação, que atrela o investimento à educação e ciência às variações do PIB, o que está totalmente incorreto, pois o que precisamos é de todo o dinheiro necessário para a educação e ciência pública. As cotas para os estudantes e as demais migalhas são formas de destruir a luta pela educação pública, gratuita para todos.

Essa adaptação financeira se expressou nos centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e DCEs na locação de xerox e cantinas e no abandono total das filiações como método de arrecadação e envolvimento dos estudantes. A locação de xerox e cantinas nas universidades públicas significa a privatização do espaço público para oferecer serviços que a universidade deveria garantir para todos. Materiais para estudo e pesquisa deveriam ser fornecidos pela universidade para todos os estudantes. Ter que pagar para se alimentar e para ter acesso aos materiais para estudo é um ataque à permanência dos estudantes e é exatamente o silêncio das direções sobre estes assuntos que levou a prática de vender esses serviços utilizando-se de um espaço público. Com os recursos que são obtidos da locação, as entidades estudantis compõem seu orçamento colaborando com a privatização e abandonando a luta pela permanência dos estudantes.

No caso das universidades privadas, a locação desses mesmos espaços pelos centros acadêmicos leva a uma dependência total da reitoria e da mantenedora, uma vez que os espaços que são alugados pertencem diretamente a eles e não ao centro acadêmico. Uma vez que a reitoria queira atacar a entidade, ela pode simplesmente exigir a devolução do espaço, retirando a principal fonte de renda da maioria das entidades adaptadas. 

Nas universidades privadas, outra forma de atrelar a entidade aos interesses das mantenedoras é a transferência compulsória de 1% das mensalidades diretamente para os centros acadêmicos, similar ao desconto compulsório que vai para os sindicatos no caso dos trabalhadores. Essa também é uma forma de adaptação financeira, uma vez que a simples ameaça de retirar o 1% de repasse compulsório deixa a entidade na mão da reitoria.  

É por isso que afirmamos categoricamente que não recebemos dinheiro da universidade, do Estado ou de empresas, sejam elas do tamanho que forem. Todas as formas de captação de recursos da entidade dos estudantes devem se basear nas contribuições daqueles que apoiam a entidade, a partir de campanhas de filiação, onde a entidade busque os estudantes para filiá-los e arrecadar entre eles. Uma demonstração cabal dessa adaptação é que em toda eleição de entidade, as listas de estudantes são fornecidas pelas universidades, e no caso da UNE, pelo MEC. É um atrelamento total ao Estado, que demonstra a falta de contato das entidades com os estudantes. Uma campanha de filiação dos estudantes traria para as mãos da entidade o controle sobre os atuais matriculados, dando maior independência à entidade em relação à universidade ou ao Estado. 

Políticas identitárias e Movimento Estudantil 

Enquanto jovens que defendem o marxismo, defendemos a filosofia materialista e dialética, é dela que se desdobra nossa visão de mundo, nossas lutas e nossos métodos organizativos. É a partir da filosofia do marxismo que compreendemos as leis da natureza e as aplicamos na compreensão do funcionamento social e da própria luta de classes, assentando nessa compreensão nossas bandeiras e nossos métodos para nosso objetivo central: a emancipação da classe operária da exploração e opressão da propriedade privada dos meios de produção, isto é dizer, a emancipação da humanidade da própria luta de classes.

Contudo, as universidades e escolas são espaços de disseminação e elaboração da ideologia da classe dominante e devido as traições das direções dos trabalhadores, principalmente na Revolução Francesa de Maio de 1968, as universidades têm sido tomadas por teorias pós-estruturalistas, as chamadas “teorias pós-modernas”, que tem como ramificações as diversas teorias feministas e identitárias. Essas teorias abandonam a concepção da luta de classes e trazem um pessimismo diante da tarefa de transformação radical da sociedade, dizem “superar” o marxismo que, para eles, não passa de uma teoria ultrapassada. Na verdade, retornam ao período anterior à construção das organização operárias e estudantis, onde os trabalhadores e jovens estavam sozinhos em sua luta. Defendem as lutas individuais, pautadas nas diversas identidades e na alteração das “narrativas” ou do “discurso” como instrumento para resistência. Essas teorias, portanto, não se baseiam no que nos permite generalizar, unificar e apontar saídas coletivas, mas no individualismo, na subjetividade, nas experiências de cada um. As consequências disso para a luta sindical dos estudantes e trabalhadores se expressam na política da divisão. É assim que chegamos a uma situação em que no movimento estudantil situações como brancos serem proibidos de falar em assembleias organizadas por coletivos de negros; as chapas para eleições terem cotas para mulheres, LGBTs e negros e assim por diante. Ao invés de buscar o que nos une, buscam permanentemente o que nos separa e assim o Movimento Estudantil vem sendo fragmentado e atomizado. Ao invés de buscar lideranças com base no programa político, buscam-se lideranças a partir de sua sexualidade, cor, natalidade e gênero. A luta entre ideias é substituída pela desqualificação do adversário baseando-se nas características do indivíduo. 

A Liberdade e Luta faz uma defesa intransigente da classe trabalhadora e da juventude contra o capital. Por isso nos opomos às práticas identitárias no Movimento Estudantil e sindical e os Sindicatos de Estudantes que defendemos e nos empenhamos em construir elegem seus representantes baseando-se no debate aberto de ideias, no acordo político para formação de chapas. Combatemos todas as formas de opressão e exploração, ao mesmo tempo, lutamos contra a influência de todas as formas de divisão do Movimento Estudantil em critérios baseados em gênero, nacionalidade, sexualidade ou cor.  Nossa luta é classe contra classe. Paz entre nós, guerra aos senhores! 

A luta pelos sindicatos de estudantes: livre, independente, democrático e socialista

A Liberdade e Luta aprovou em seu Acampamento Revolucionário em 2019 uma resolução dessas questões, resgatando a luta pela construção do Sindicato de Estudantes. Defendemos que as entidades do movimento estudantil sejam livres, independentes, democráticas e que defendam o socialismo. Explicamos:

As entidades estudantis que defendemos, os Sindicatos de Estudantes, são democráticas. 

“Um sindicato dos estudantes não é para eleger uma direção de heróis que resolverá os problemas concretos dos estudantes. O trabalho dessa direção é conversar com todos os estudantes, passar nas salas, convocar assembleias, produzir e distribuir materiais (panfletos, jornais, notas) e organizar discussões que ajudem a desenvolver a consciência política do conjunto dos estudantes. Nas assembleias tudo deve ser decidido pela posição da maioria, como os métodos de luta que serão aplicados e o programa que será defendido. A ação em unidade virá se as discussões forem organizadas para que todos possam participar e se delas saírem encaminhamentos bem definidos. Ainda dentro do tema da democracia, é importante que as direções sejam eleitas com base num programa político claro. Por isso os militantes da Liberdade e Luta precisam dizer abertamente a política que defendem, as pautas pelas quais lutam.”

Defendemos a unidade, mas repudiamos a unicidade sindical. 

“Precisamos ser contra a unicidade sindical e defender a livre associação dos estudantes. Isso quer dizer que não concordamos que possa existir somente um grêmio na escola, um DCE na universidade, uma entidade nacional dos estudantes. Todo estudante deve ter o direito de se associar a outros estudantes para organizar sua luta. Ao mesmo tempo, nossa luta é pela unidade da classe trabalhadora e da juventude. O que quer dizer que devemos nos esforçar para construir a maior unidade, evitando a fragmentação em pequenos grupos que não representam ninguém como é o caso da ANEL. Nossa orientação se expressa em nossa atuação na UNE, por exemplo. Apesar da direção burocratizada, intervimos nos seus congressos para dialogar com a base dos estudantes e retomar a direção da entidade para a defesa de sua Carta de Princípios.”

Defendemos entidades livres, sem atrelamento ao Estado, às universidades ou aos patrões. 

“Independente politicamente:

Uma tendência muito comum é que as instituições (as direções de escola, reitorias e governos) tentem cooptar e subordinar o movimento estudantil. Os sindicatos dos estudantes precisam representar os interesses dos estudantes, com total independência das instituições, do Estado e dos governos. Grande parte das direções do movimento estudantil deixaram de defender uma política que envolvia os estudantes, principalmente aquelas ligadas ao PT e ao PCdoB. Fizeram isso porque acreditam que podem colher benefícios para os estudantes através da ação parlamentar. Mas conseguiram apenas migalhas, mesmo fazendo parte do governo de conciliação de classes de Lula e Dilma. A submissão ao Estado burguês apareceu no discurso da UNE na defesa do FIES e do Prouni, que desviaram dinheiro público para enriquecer as instituições privadas, e das cotas, que colocou estudante contra estudante e não ajudou no aumento do número de vagas nas universidades. As entidades estudantis não precisam de autorização de ninguém além dos próprios estudantes para existirem. Qualquer tentativa de repressão, burocratização ou de criar dificuldades para os estudantes se organizarem deve ser combatida por nós.

Independente financeiramente:

O financiamento do sindicato estudantil precisa ser garantido pelos próprios estudantes. O caminho é passar em salas pedindo contribuições, coletar contribuições periódicas, fazer campanhas de arrecadação. Não receber dinheiro de empresas, governos, instituições de ensino e demais inimigos de classe. Ao mesmo tempo, não podemos financiar as entidades com contribuições compulsórias dos estudantes. Só contribui para financiar o sindicato dos estudantes aquele que quiser se associar a ele. Combatemos a vinculação do direito à apresentação de carteirinhas, assim como a máfia liderada pela UNE e UBES, vendendo o direito à meia-entrada dos estudantes através da carteirinha.”

O Sindicato de Estudantes defende a educação pública, gratuita e para todos e compreende a necessidade de luta pelo socialismo e está ombro a ombro com os trabalhadores. 

“O sindicato dos estudantes não deve discutir somente as pautas locais dos estudantes. É importante que os jovens discutam, aprovem moções, mobilizem para atos e se engajem nas lutas nacionais e internacionais. O sindicato dos estudantes tem lado, o lado da classe operária, luta pelo socialismo. A Carta de Princípios do Congresso de refundação da UNE, que aconteceu em 1979, já trazia essas ideias:

1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.”

Esses são trechos diretos de nossa resolução e exprimem com precisão nossa política e nossos métodos no Movimento Estudantil. Esses métodos derivam de uma política revolucionária para a educação. 

Em diversos momentos históricos vimos o protagonismo da juventude em sair às ruas para mudar o rumo do seu futuro, em 1968 o mundo virou de cabeça para baixo e deixou a instabilidade desse sistema ainda mais evidente. A organização dos estudantes com os trabalhadores mostrou que é possível derrubar governos e fazer a revolução. O Movimento Estudantil deve se conectar com o movimento de milhões de jovens que estão dispostos a lutar por seu futuro no Brasil e em todo o mundo, mas para isso precisa interromper seu curso de adaptação ao governo e capitulação aos capitalistas. Defendemos as bandeiras históricas de luta dos estudantes:

• Fim dos vestibulares! Educação Pública, Gratuita e para todos em todos os níveis já!
• Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!
• Não queremos cotas! Queremos todos os jovens negros nas universidades públicas! Chega de exclusão!
• Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Federalização das universidades que recebem dinheiro público!
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes! Pelo direito à educação!
• Contra a evasão, por Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus estudos!
• Dinheiro público só para a educação pública! Que os bolsistas do PROUNI e beneficiários do FIES tenham o direito de concluir seus estudos em universidades públicas!
• Fim do pagamento da Dívida Pública, interna e externa! Todo dinheiro necessário para educação e ciência pública! 
• Abaixo o capitalismo! Em defesa do socialismo e da emancipação da humanidade de toda opressão e exploração!

ANEXO 1 – Modelo de Estatuto para Sindicato de Estudantes. Anexamos a essa brochura, um passo a passo para a construção de Centros Acadêmicos, um modelo de estatuto e de atas, baseado nos princípios de um verdadeiro Sindicato de Estudantes. Em todas as nossas intervenções nos Centros Acadêmicos existentes, nos esforçamos para reformular os atuais estatutos com o objetivo de unificar uma política revolucionária à um método organizativo revolucionário, com o objetivo de criar sindicatos livres, de base, democráticos e que lutem pelo socialismo e em defesa da educação pública, gratuita e para todos.