Continua a tentativa de amordaçar professores e estudantes

                                                                     Foto: Goiás 24 horas

A equipe de Bolsonaro é, no mínimo, vexatória. Sua ministra, Damares, recentemente (25/11) viralizou numa entrevista em que fica 30 segundos em silêncio, após ser questionada sobre as ações de seu Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos, em um evento no Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Mulher.

Apesar de ter tentado contornar a situação, dizendo que se tratava de uma encenação para demonstrar o quão ruim é uma mulher ser silenciada, na prática as ações de seu ministério se restringem a um videoclipe das cantoras Simone e Simaria, uma campanha publicitária que custou R$ 11 milhões, com a hashtag #vctemvoz e a criação de salas pintadas de rosa em delegacias comuns. Seria cômico se não fosse trágico, no país em que três mulheres são mortas por dia em situações de violência doméstica ou familiar.

No mesmo evento, Bolsonaro afirmou que apoia as ações por causa da filha: “Eu não consigo imaginar ela sofrendo agressão um dia”. Lembremos que Bolsonaro é o autor de “Não te estupro porque você não merece”, quando insultou a deputada Maria do Rosário em 2003 e reafirmou em 2014.

Por trás da cortina, o verdadeiro “espetáculo”

Por trás do show das declarações descabidas de Damares, há ações muito concretas de ataques à liberdade do ensino/aprendizagem. Em 20 de novembro, um pouco antes da dita performance, ela anunciou que o governo federal vai criar um canal de denúncia de professores que atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.

Ironicamente, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte sobre suicídio e automutilação de jovens, prometeu o aplicativo de caça aos professores já para esse ano. “O canal está sendo formatado entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica.”

Nunca é demais explicar a falta de lógica dos apoiadores da ONG Escola “Sem” Partido. No próprio pacto citado por Damares, no artigo 12, encontramos o inciso 4: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Curiosamente, o título do artigo é “Liberdade de consciência e de religião” e também traz que “1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado. 2. Ninguém pode ser submetido a medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças.”

Nós não somos defensores de pactos entre governos burgueses, porque apesar de alguns direitos elementares serem por vezes pactuados por eles em palavras, sabemos que a burguesia e seus governos não se saem nada bem com a prática. Além disso, seus interesses não são os mesmos da classe trabalhadora.

No entanto, não se pode deixar de destacar que o governo supostamente se apoia num pacto que ressalta o direito à liberdade de consciência e de religião para atacar frontalmente o direito do professor e dos estudantes de exercerem seu próprio direito de consciência e liberdade de expressão.

A escola que devemos defender: educação pública, gratuita e para todos

Logicamente, o que defendem Damares e Bolsonaro é a ideologia dominante, que sustenta este sistema de exploração e opressão. Marx e Engels já travaram este debate no Manifesto Comunista: “Nos acusam de querer acabar com a exploração das crianças por seus pais? Deste crime, confessamos que somos culpados.”

Os comunistas sabem que a escola não é, em si, um ambiente revolucionário. Nem por isso deixamos um instante de lutar contra qualquer tipo de limite ao conhecimento, pelo contrário, defendemos uma escola pública e para todos, onde todos tenham acesso às ciências, às artes e à história e, a partir daí, possam livremente desenvolver e manifestar sua opinião.

Krupskaia, estudiosa russa da educação e companheira de vida de Lenin, explicou: “É preferível para o governo manter o povo na ignorância e, dessa forma, nas escolas é proibido falar às crianças e dar-lhes livros para ler sobre como outros povos conquistaram sua liberdade, quais são suas leis e regulamentos; proíbem explicar por que algumas nações têm determinadas leis; e outras nações leis diferentes, e por que algumas pessoas são pobres e outras ricas.”

Krupskaia toca no cerne. Esta é a grande questão de fundo. A educação pública  é um custo que governos capitalistas querem rebaixar ao mínimo essencial para a manutenção do sistema, ao mesmo tempo que é um filão de mercado para os empresários da educação e também uma ameaça à burguesia e ao sistema, porque lá algumas ideias podem florir. Na escola pública se encontram os professores – importante categoria organizada, superexplorada e com tradições de luta – e a juventude, setor mais explosivo na atual sociedade capitalista.

Por isso, é tarefa dos comunistas combater a Lei da Mordaça e seus congêneres.