Deputado do PSL apresenta PL contra liberdade de organização estudantil

Em Santa Catarina, deputado estadual Ricardo Alba (PSL) apresentou o PL n. 0498.6/2019 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto ataca diretamente o direito de livre organização estudantil.

O projeto de lei do deputado, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe o direito de adesão à greves dos acadêmicos das universidades públicas mantidas pelo Estado, diga-se a UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina. A justificativa apontada pelo deputado é de que as manifestações estudantis geram prejuízo às instituições de ensino estadual, pois ‘causam depredações e vandalismos’ e ‘impedem o direito de ir e vir’ dos alunos e também justifica que greve estudantil ‘não se enquadra na lei focada nas greves de trabalhadores’. As greves, historicamente, sempre foram combatidas e reprimidas pelo Estado burguês, independente de ser ou não um direito dos trabalhadores. Em vários lugares, trabalhadores que organizam greves por melhorias ou garantias de direitos no ambiente de trabalho sofrem punições, como multas ou até demissões. Vimos muito bem isso com nosso camarada Lucas Dametto, maquinista da CPTM em SP, demitido por encabeçar um comitê de luta contra a privatização da companhia.

O que o deputado está querendo fazer é trazer essas punições para o movimento estudantil, pois viu as recentes mobilizações dos estudantes no estado e no país. Em Santa Catarina, estudantes da UFSC no último ano organizaram greves na universidade para combater o programa Future-se e os cortes do governo Bolsonaro. A mobilização da UFSC foi um exemplo, que contou com assembleias com cerca de 5 mil estudantes, que inclusive chegou a aprovar o Fora Bolsonaro como perspectiva de luta. É isso que o governo teme e quer reprimir. Através do projeto de lei, busca intimidar os estudantes que lutaram com o apoio do Estado burguês. É por isso que as entidades do movimento estudantil em SC devem se posicionar contundentemente contra esse projeto e impedir que ele seja aprovado.

É visível que mais do que greves ou manifestações, quem causa danos às universidades é o próprio governo. Na UDESC os problemas são vários: não há reforma dos laboratórios, faltam professores concursados, no campus CCT da UDESC, em Joinville, a quadra coberta está interditada por risco de queda e entre outros problemas. Vale ressaltar que o próprio deputado que apresentou o PL é um dos deputados que votaram a favor do projeto do Governador Carlos Moisés (PSL) que cortava parte da verba destinada à UDESC

Como punição, o PL prevê a expulsão e impedimento de matrícula na instituição por dois anos aos estudantes que organizarem greves dentro da universidade, sendo o reitor (que possui posição ideológica) responsável pelo desligamento e impedimento de novo ingresso do estudante na universidade. Defendemos a liberdade de organização, manifestação e expressão e combatemos qualquer tipo de ataque às liberdades democráticas.

A Liberdade e Luta repudia todo e qualquer projeto que ameace a liberdade de livre organização estudantil. Defendemos até o fim o direito de manifestação dos estudantes por demandas políticas ou econômicas, por mais investimento em pesquisa, extensão e em defesa dos seus direitos. Apontamos como perspectiva a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, com todo o investimento necessário na educação e ciência e associamos à essa bandeira o combate para derrubar o governo Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais!

#ForaBolsonaro!

#ForaMoises

#ForaAlba