Parte 2 - A direção majoritária da UNE: a linha da conciliação de classes no movimento estudantil

Lucy Dias e Kanansue Gomes

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Foto: Rede Brasil Atual

Parte 2 - A direção majoritária da UNE: a linha da conciliação de classes no movimento estudantil - A luta pela Frente Única proletária no movimento estudantil: uma análise marxista das teses ao 57º Congresso da UNE 

[LER PARTE 1]

A “resistência” dá o tom de todas as teses da direção majoritária. Mesmo com um suposto fascismo na próxima esquina, as diversas correntes do PT (Articulação de Esquerda, Democracia Socialista, Quilombo, Enfrente etc.), o PCdoB (União da Juventude Socialista), a Consulta Popular (Levante Popular da Juventude) e o PDT (Juventude Socialista) orientam que para combater o governo Bolsonaro devemos baixar nossas armas e “resistir”.[1]

A conciliação de classes defendida pela direção do PT, do PCdoB e da Consulta Popular abre caminho para a aliança com a burguesia, dos setores reacionários aos oportunistas e reformistas. Por isso, não nos espanta que na composição da direção majoritária exista um partido burguês: o PDT (Partido Democrata Trabalhista).

A ausência de uma política independente para a classe trabalhadora abraça os setores mais demagogos da burguesia, que se apresentam como uma alternativa para resolver os problemas dos trabalhadores e dos jovens. Sem nenhuma ilusão nesses setores, vejamos o que Ciro Gomes, um dos principais quadros do PDT, declarou recentemente:

(…) e enquanto a vacina não chegar a 80%, (…) nós precisamos fazer um lockdown, (…) mas como é que vai fazer lockdown se o povo ‘tá’ passando fome? 60 milhões de brasileiros ou ‘tão’ desempregados ou desistiram de procurar emprego ou ‘tão’ na informalidade, correndo pra cima e pra baixo com o estômago corroendo de dor, carregando uma cesta pra levar comida pra burguesia. Isso é o que ‘tá’ acontecendo aqui embaixo no Brasil que eu conheço, ‘vamo’ pedir pra esse povo ficar em casa? – depois, ele explica – (…) Mas mesmo assim, eu que tenho a vontade às vezes de sair, juntar a rapaziada da periferia e fazer umas ‘coisa’ aí, eu ainda tenho a obrigação aqui de dizer: ‘meu irmão, fique firme, não deixe de acreditar no Brasil, ‘vamo’ acreditar no poder que o povo tem porque daqui a pouco nós vamos poder limpar essa vida republicana brasileira com o nosso voto”.[2]

Ciro Gomes avisa que a continuidade dos atos do governo Bolsonaro vai levar a população a tomar às ruas, como tem acontecido no nosso vizinho Paraguai. Portanto, sua preocupação é frear a revolução social tentando acalmar a “rapaziada da periferia”.

A UJS, que hoje encabeça a maioria da direção, abre sua tese jogando ilusões aos quatro ventos: “(…) carregamos o sonho de mudar o Brasil através da educação”. Há décadas na direção, simplesmente não se envergonham de reiterar a necessidade de “voz ativa” da UNE. Se a UNE não é ouvida, a responsabilidade é de sua atual direção e não dos estudantes.

Seguindo, afirmam que “(…) a educação tem o potencial de transformar a realidade e contribuir para que o nosso povo realize plenamente o seu potencial”, só não explicam por que não avançaram um milímetro na luta por educação pública, gratuita e para todos, das creches às universidades. Em vez disso, ajudaram a implementar o PROUNI e o FIES, projetos que financiaram os grandes empresários da educação e os investidores, que lucram por meio de vagas precarizadas nas universidades privadas e o endividamento dos estudantes.

A majoritária, ao se opor à proposta do governo Bolsonaro de vouches para os estudantes, ignoram que essa política é a continuidade do PROUNI (Programa Universidade Para Todos) e do FIES (Financiamento Estudantil) na lógica do capitalismo em crise. A defesa e implementação desses programas está de acordo com a “regulamentação” das universidades privadas – defendida pela UJS – e o aprofundamento da mercantilização da educação – defendido por Paulo Guedes como um assunto muito “familiar”: sua irmã preside a Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), entidade que representa o interesse dos grandes monopólios da educação.

O Levante Popular da Juventude (LPJ) vem na mesma mão. Sua tese é gêmea da política da UJS. Informam que estavam nas manifestações da juventude em 2013 – que diversas correntes do PT caracterizaram como a “onda conservadora” – e depois, lutaram contra o “golpe de 2016” – que resultaram das manifestações de 2013 para essas mesmas correntes. Na perspectiva de seus aliados no PT, o LPJ esteve na luta a favor e contra o “golpe”!

Essa “confusão” do LPJ expressa o zig-zag oportunista de sua direção, como também o derrotismo frente aos ataques da burguesia. Em sua opinião, devemos lutar pela manutenção da Constituição de 1988, mas não nos esqueçamos que a Constituição de 1988 representa o pacto social de manutenção da propriedade privada com alguns direitos sociais que foram cravados pela luta dos trabalhadores.

A Juventude da Articulação de Esquerda (JAE), a Democracia Socialista (DS), o Quilombo e o Enfrente – diversas correntes do PT – seguem a mesma política de defesa da institucionalidade burguesa.

“‘Radicalizar nossa democracia’ deve ser entendido pela retomada etimológica da ‘democracia’. Perpassará a reforma do sistema político e do próprio Estado brasileiro para tirar a tomada de decisões dos poucos e entregá-la aos muitos. Para ser verdadeiramente democrático, nosso sistema político deverá incluir e ser dialético para com todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção, vantagem ou desvantagem” (É na luta que a gente se encontra. Destaque dos autores). Como a DS pretende realizar isso?

Sabemos que as experiências de planejamento e gestão participativa que tivemos a nível municipal desde a redemocratização tiveram saldo positivo. É possível repetir tais experiências aperfeiçoando-as, ampliando-as e colocando nas mãos das pessoas a tomada das decisões que dizem respeito a elas mesmas”.

Na verdade, sabemos que a burguesia usa a “gestão participativa” como um verniz aparentemente democrático em seu sistema caduco, enquanto isso, ela continua com todo o poder em suas mãos.

Durante uma década (2003-14), com os governos do PT, vimos à melhoria de vida do povo como nunca visto antes. O país vinha aprofundando sua democracia, reduzindo a miséria, a exclusão social, o analfabetismo, a falta de moradia e o déficit na saúde pública. (…) O país, além disso, atingia o pleno emprego (…)” – Ousar Criar Resistência Popular, tese do Quilombo.

Para quem não falha a memória, no primeiro mandato de Lula (PT) foi aprovada a primeira Reforma da Previdência e com Dilma (PT) ganhamos a Lei Antiterrorismo, antes usando a Lei de Segurança Nacional – um resquício da ditadura – para investigar manifestantes de 2013.

No Brasil, embora o desemprego tenha apresentado queda de 2003 a 2012 e subida após isso, superando em 2017 a taxa de 2003 (início do governo do PT), isso não está ligado à boa ou à má gestão da presidência, mas à situação da economia mundial, que entra em crise em 2008, atingindo o Brasil de forma mais aprofundada por volta de 2013.

O Enfrente é mais objetivo e de cara nos avisa:

“(…) somos o MOVIMENTO ENFRENTE e convidamos você para construir conosco um movimento estudantil popular, democrático e de massas” – ou seja “(…) incansavelmente em defesa da democracia e da educação pública e de qualidade, lhe convidamos a somar na luta contra o fascismo e o entreguismo no Brasil, para restabelecer a soberania popular na decisão sobre qual a sociedade que nós queremos” (Por um Movimento Estudantil que Seja a Cara do Brasil. Destaque dos autores).

Na prática, a política da UJS, do LPJ e das diferentes correntes do PT é basicamente a mesma. Suas direções oscilam entre a defesa descarada da democracia burguesa e a luta por frente amplas contra o governo Bolsonaro, ora com alianças descaradas com os partidos burgueses, ora de forma velada. Toda sua linha poderia ser resumida em: “resistir”, defender a “democracia”, libertar Lula e aguardar as próximas eleições. Esse é o conteúdo político dos Comitês em defesa da democracia (UJS), da Frente Patriótica (LPJ), das Frentes Amplas contra Bolsonaro (PT) e do “Lula livre”.

Vejamos: se Lula é liberto, a luta contra o governo entra em outro patamar, uma vez que há uma liderança do nosso campo democrático popular (que por sinal é a única atualmente) com grande inserção nas massas. Lula põe em cheque direto a liderança de Bolsonaro e o projeto neoliberal conservador em curso. Lula, portanto, é a possibilidade concreta – gostem alguns ou não – de forjarmos uma saída democrática popular à crise instaurada. Por isso, a campanha pela libertação de Lula aponta para a derrota do governo Bolsonaro e sinaliza, a depender do nível de consciência que consigamos estar, para um projeto de país de cunho popular, capaz de colocar como central as reformas estruturais que precisamos” (A UNE para Tempos de Guerra, da JAE. Destaque dos autores).

E o que nos diz Lula livre?

(…) O povo não tem o direito de permitir que um cidadão, que causa os males que o Bolsonaro causa ao país, continue governando e continue vendendo o país. Eu não sei qual é a atitude, mas alguma atitude nós ‘vamo’ ter que tomar, companheiros, para que esse país possa voltar a crescer”[3]

Certamente, Lula e o PT sentem a pressão das massas, que querem o fim do governo Bolsonaro já! Mas, além da aparência radical, o que fica evidente ao final de sua entrevista é que Lula pretende firmar acordos com setores da burguesia para derrotar Bolsonaro nas urnas. E os trabalhadores e jovens que aguentem até 2022!

E o fascismo? Na verdade, o discurso de que estamos a um passo do fascismo tem sido uma ótima desculpa para justificar a traição das direções desses partidos e suas alianças inescrupulosas com a burguesia.

Por sinal, os partidos burgueses PPL (Partido Pátria Livre) e PSB (Partido Socialista Brasileiro) apoiam a mesma linha: “Vamos juntos construir uma frente ampla em defesa da educação e do país!” – Unir o Brasil contra Bolsonaro e o fascismo! do Movimento Mutirão.

Educação pública, gratuita e para todos:

A UJS falsamente afirma construir uma entidade independente. Lutar pela independência financeira em relação ao Estado, aos empresários e aos patrões significa, na prática, que devemos depender apenas dos trabalhadores e jovens. O primeiro passo para isso é garantir a livre associação dos estudantes e trabalhadores, com suas contribuições voluntárias, nos sindicatos e entidades que reconhecem como seus. A independência financeira é fundamental para a independência política. Como vimos, todas as organizações e os partidos que compõem a direção majoritária são financiados pelo Estado ou pelos patrões ou ambos. Essa direção foi aquela que abandonou a luta pela educação pública, gratuita e para todos, bandeira do Congresso de Refundação da UNE em 1979.

A pergunta central nesse debate é de onde deve vir o dinheiro para a educação? Para a direção majoritária, basta aumentar a porcentagem dos recursos destinados à área; aproveitar os royalties do pré-sal; buscar novas formas de financiamento; aprofundar as parcerias com empresas privadas; aumentar impostos sobre as grandes fortunas etc.

As instituições burguesas que organizam os orçamentos (parlamento, câmara de deputados, câmara de vereadores etc.) são balcões de negócios para a burguesia, que atendem aos seus próprios interesses. Portanto, para aumentar a verba da educação, a burguesia retirará recursos da saúde, por exemplo.

Já os royalties são como aluguéis pagos ao governo pela concessão ao direito de uso, exploração e comercialização de um recurso natural do país por uma empresa privada. Essa reivindicação, assim atendida, levaria a mais e mais privatizações para garantir recursos financeiros.

Em relação às parcerias com o setor privado, basta explicar que as grandes empresas têm um único interesse nisso: se aproveitar da estrutura da educação (escolas, pesquisas em universidades, contato com as comunidades etc.) para aumentar seus lucros. De forma alguma essas parcerias beneficiam os serviços públicos.

Alguns setores da esquerda e da direita (como Ciro Gomes, por exemplo) propõem aumentar impostos sobre as grandes fortunas e os mais ricos para captar mais recursos. Por trás de uma reivindicação aparentemente “progressista” se esconde uma grande ilusão e falta de compreensão. Lênin explicava a questão dos impostos assim:

Vemos que a reivindicação dos sociais-democratas – supressão completa de todos os impostos indiretos e sua substituição por um imposto progressivo sobre os rendimentos a sério e não a brincar – é plenamente realizável. Semelhante medida, não afetando as bases do capitalismo, traria imediatamente um enorme alívio a nove décimos da população; e em segundo lugar, seria um gigantesco impulso para o desenvolvimento das forças produtivas da sociedade em consequência do crescimento do mercado interno e em consequência da libertação do Estado dos absurdos constrangimentos impostos à vida econômica para a cobrança dos impostos indiretos. 

Os defensores dos capitalistas referem habitualmente a dificuldade de calcular os grandes rendimentos. Mas na realidade, dado o atual desenvolvimento dos bancos, das caixas econômicas etc., essas dificuldades são inteiramente fictícias. A única dificuldade é o interesse de classe dos capitalistas e a existência de instituições não democráticas no sistema político dos Estados burgueses”.[4]

Em outras palavras, o que Lênin explica é que se apenas os bilionários pagassem impostos, nenhum trabalhador precisaria mais arcar com qualquer tipo de encargo em seus salários, alimentação, vestimentas etc. Seria plenamente possível acabar com todos os impostos que recaem sobre ombros dos trabalhadores. “A única dificuldade é o interesse de classe dos capitalistas e a existência de instituições não democráticas no sistema político dos Estados burgueses”. A burguesia necessita de recursos financeiros para manter seu Estado e suas instituições, hoje ainda mais reacionárias do que em 1913. Para isso, precisa explorar os trabalhadores também por meio dos impostos. Além disso, sabemos que existem inúmeras formas da burguesia sonegar impostos.

Em todo caso, a reivindicação “abaixo TODOS os impostos sobre os trabalhadores, que apenas os bilionários paguem impostos” seria muito mais radical e revolucionária do que criar impostos sobre parte as grandes fortunas – que em parte estão em “paraísos fiscais” e nem podemos calcular o montante real – ou criar impostos sobre jatinhos, helicópteros, lanchas e afins.

Por isso, como comunistas, lutamos pelo fim do pagamento da “Dívida Pública” e por todo dinheiro necessário para atender todas as demandas dos trabalhadores e da juventude. Essa dívida fraudulenta, na prática, serve apenas para injetar dinheiro no bolso dos investidores e dos banqueiros, secando todos os recursos orçamentários para a educação, a saúde, a cultura, o transporte, a habitação etc.

Nesse sentido, os marxistas lutam por educação pública, gratuita e para todos em todos os níveis, das creches às universidades. Em vez disso, a maioria das organizações de direita e de esquerda defendem a “educação pública, gratuita e de qualidade”, porque cedem a ideia imposta pela burguesia que não é possível garantir educação para todas as pessoas porque isso “massificaria” a educação, reduzindo sua qualidade. Por isso, se limitam a reivindicar a qualidade abstratamente.

[CONTINUA NA PARTE 3]

 

[PARTE 4]

[PARTE 5]

 

Referências:

[1] As citações utilizadas sobre os programas das organizações foram retiradas das teses apresentadas ao 57º Conune e estão disponíveis em: https://issuu.com/imprensaune/docs/caderno_teses_conune_2019_final__1_

[2] Destaque dos autores. Completo em: www.youtube.com/watch?v=tQtZTBsDWGg.

[3]  Completo em: www.youtube.com/watch?v=8zwlaJ6Y5QI)

[4] Destaque dos autores. Completo em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1913/06/14.htm

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