A criminosa MP 1045 do Governo Bolsonaro e como derrotá-la

Chico Aviz

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Em 2017, a burguesia e seu Estado prometeram: Reforma Trabalhista ou morte! Porém, como sabemos, a destruição histórica das conquistas dos trabalhadores feita pela Reforma Trabalhista não entregou o prometido pelos políticos, economistas e jornalistas liberais. Aprovada tal como a classe dominante queria, tanto pela atual fração governista de Bolsonaro, quanto pela fração que agora busca se descolar do poder federal, a “reforma” passou e só entregou a morte, o desemprego e a miséria.

Seu resultado está sendo devastador, assim como os demais desmontes dos direitos públicos empreendidos nos últimos períodos, no Brasil e no mundo. Em nosso país, o saldo geral das políticas econômicas ultraliberais do capitalismo em crise pode ser expresso pelos 14,6% de desempregados, como apontam os dados do IBGE em julho de 2021. Ou mesmo na queda para 44,1% de empregos com carteira assinada no setor privado e no crescimento em 11,5% do trabalho por conta própria, só entre 2017 e 2019.

Entretanto, a burguesia não pode parar com esses resultados, pois esta classe precisa sugar mais dos trabalhadores e da juventude, especialmente em meio a crise pandêmica, para manter seu regime de exploração. Assim, como cartada central do governo Bolsonaro, aceita pelos deputados e no aguardo da aprovação do Senado até o dia 7 de setembro, estamos às portas de mais uma ofensiva contra as leis trabalhistas: a Medida Provisória 1045/2021.

A MP do governo Bolsonaro significa o completo sucateamento da força de trabalho, a total radicalização da Reforma Trabalhista do governo Temer. A proposta do texto em votação institui o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificado e Inclusão Produtiva (Requip), que, na prática, impõe o trabalho sem carteira assinada, oferecendo somente uma “bolsa auxílio”, vale-transporte e “curso de qualificação”. Isto é, a MP 1045 do governo Bolsonaro fará com que o trabalhador fique sem os direitos essenciais de 30 dias de férias, o 13° salário, o adicional de férias e a contribuição para o INSS. A medida provisória também dará um passo ainda mais direto para a total desvinculação dos trabalhadores de sua organização sindical, pois elimina a possibilidade de negociação, sendo viável apenas a relação empregado x empregador.

Mas não bastasse a autorização da redução salarial e dos direitos fundamentais dos trabalhadores, por meio do Requip, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional também impõem em sua MP o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinada especificamente aos jovens de 18 a 29 anos, além dos trabalhadores acima de 55 anos sem vínculo empregatício por mais de 12 meses. O Priore retira destes trabalhadores 50% dos salários caso sejam demitidos antes do prazo estipulado, além da remuneração que também não poderá ultrapassar dois salários-mínimos, a taxa de multa do FGTS que cairá de 40% para 20% e as empresas que terão a permissão para que 25% do seus quadros de funcionários estejam dentro deste modelo de trabalho livre.

O capitalismo nasceu empreendendo o trabalho “livre”, um avanço para sua época de emergência, onde os trabalhadores vivam sob o regime de servidão e escravidão. Ao mesmo tempo, esse avanço é relativo, pois agora os trabalhadores eram constrangidos a vender sua força de trabalho livremente” no mercado. Contudo, este modo produtivo há um século entrou em sua fase superior, a etapa imperialista, gerando crises consecutivas, onde cada novo crash resulta em mais barbárie. Sua sobrevivência requer a superexploração da força de trabalho, fazendo-a regredir às relações primitivas entre burguesia e proletariado, e até mesmo ao retorno de condições de trabalho do século XIX e medievais. Na arena nacional, a MP, ou como chamam seus defensores “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, é a expressão atual desta situação.

Os políticos burgueses repetem suas falácias na tentativa de angariar apoio popular para sua criminosa saída para a manutenção das taxas de lucros capitalistas. Se em 2017 não havia uma pandemia para justificar a destruição dos direitos trabalhistas, em 2021 o governo federal diz estar enfrentando os impactos da crise gerada pela Covid-19 que estaria impedindo o crescimento econômico. Mas a juventude e a classe trabalhadora, ao contrário do que as direções partidárias, sindicais e estudantis bradam em seus discursos e em suas ações, não estão derrotados. Se estes crimes, aprofundados pelo governo Bolsonaro, possuem algo de positivo é a revolta que são capazes de realizar pelo rastro de miséria que deixam nas ruas de todo o país. Tal revolta, ausência de perspectiva e desmonte de nossos direitos não desmotivam aqueles que produzem toda a riqueza, ao contrário, fazem-os querer se organizar e lutar, como sempre fizeram na história da humanidade.

Nossa força, neste momento de ataques, crises e mortes, é ainda maior, pois, além da força de trabalho, temos uma saída, a luta pela organização revolucionária e a chama por transformação que a juventude sente arder diante de uma vida sem educação, saúde, trabalho e lazer. São estas nossas capacidades de derrotar nas ruas e nas lutas não apenas a MP 1045, mas todos os ataques que já estão vigentes no Estado brasileiro.

Para tanto, precisamos construir um movimento capaz de pôr abaixo o governo Bolsonaro e seu sistema, defendendo a urgência de 8 pontos que garantam a melhora nas condições de vida do povo trabalhador, como aprovado e apresentado no Manifesto do “Encontro Nacional de Luta: Abaixo Bolsonaro! Por um Governo dos Trabalhadores sem Patrões nem Generais!”, realizado no dia 10 de julho de 2021. Nos dirigimos a todos os trabalhadores e jovens deste país com o alerta contra a MP 1045/2021 e o apelo pela construção de uma Greve Geral pautando:

 

  • Vacina para todos já! Contra a privatização do SUS! Saúde pública e gratuita para todos!
  • Seguro-desemprego permanente para todos os desempregados! Garantia de emprego para todos!
  • Congelamento dos aluguéis! Expropriação dos prédios e terrenos ocupados: Moradia para todos os trabalhadores sem-teto!
  • Anulação das contrarreformas trabalhista e da previdência! Todos os trabalhadores devem ter direitos trabalhistas e direito à aposentadoria integral!
  • Contra os cortes na educação! Por vagas para todos nas universidades públicas! Abaixo a Reforma do Ensino Médio! Educação Pública, Laica e Gratuita para todos!
  • Contra as privatizações! Anulação de todas as privatizações efetuadas pelos governos FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro!
  • Não pagamento da dívida pública (Interna e Externa) que não foi o povo que fez e que só desvia dinheiro público para os bolsos dos especuladores! Dinheiro público para melhorar e estender os serviços públicos para todos!
  • Abaixo Bolsonaro agora! Por um Governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!

A todos que querem derrubar o Governo Bolsonaro agora e não confiam o destino de nossa luta a este Congresso Nacional podre que aceita e impõe ataques como da MP 1045/2021 e a Reforma Administrativa, propomos organizar comitês de ação com base no texto do manifesto lincado abaixo. Vamos organizar iniciativas em cada local de trabalho, em cada sindicato, faculdade, escola, entidade estudantil, por esses 8 pontos mínimos e agitar a necessidade urgente de organizar uma verdadeira greve geral.

Assine, apoie, divulgue: https://forms.gle/u87wGxB6yqEnT3f5A 

Junte-se a nós neste combate!

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