A luta pelo direito ao aborto nas Américas: Uruguai, suas conquistas e limites

Em parceria com o Movimento Mulheres pelo Socialismo, que lançou a campanha “Pelo direito ao aborto legal e público! Abaixo a violência contra a mulher”, publicaremos uma série de artigos sobre a luta pelo aborto no mundo, começando pelas experiências de luta da classe trabalhadora e da juventude pelo direito ao aborto nas Américas.

Aprovada em outubro 2012, a legislação referente ao aborto no Uruguai é considerada uma das primeiras da América do Sul a ter critérios mais abrangentes em relação a interrupção da gravidez. As mulheres uruguaias ao manifestarem a opção pelo aborto são encaminhadas para uma equipe de saúde formada por pelo menos três profissionais (ginecologista, psicólogo e assistente social) que tem o papel de esclarecer sobre os riscos e as alternativas possíveis para realização do procedimento. Após passar por estes profissionais, a mulher tem cinco dias para confirmar sua decisão. Cabe ressaltar que não passam por esse processo os casos em que a gravidez é decorrente de estupro, má formação do feto, ou que coloca em risco grave a saúde da mulher.

Das opções de procedimentos para realização do aborto, destacam-se dois: a realizada com medicamentos e a aspiração fetal, ambos ofertados pelo sistema público de saúde que avaliará cada caso.

Perpassando a história do povo uruguaio no início do século XX encontramos algumas conquistas que, em certa medida, sinalizam avanços importantes na luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras neste período. A possibilidade de divórcio por mútuo consentimento em 1907, seguido do divórcio por vontade única da mulher em 1913; o direito à licença maternidade em 1912; a legislação trabalhista, incluindo a jornada diária máxima de oito horas (1915) e a previsão de possibilidade do voto feminino na Constituição de 1918, são alguns exemplos que colocam o país em lugar de destaque entre os demais da América Latina.

Essas conquistas são fruto do combate do movimento de trabalhadoras no país que em 1901 cria a primeira organização de mulheres que tem como pauta principal a luta por salários iguais. Em 1911 o primeiro grupo feminista uruguaio é formado impulsionado pelo Primeiro Congresso Internacional de Feministas ocorrido um ano antes e em 1937 tem-se o primeiro Partido Democrático de Mulheres.[1]

Há um esforço de delimitar as fronteiras entre igreja e estado com a secularização total da educação em 1909, a proibição da exposição de objetos religiosos em hospitais e asilos públicos (1905-06) e a retirada do representante diplomático do Vaticano em 1913. Ainda que se trate de iniciativas pontuais e considerando a relação intrínseca entre igreja e estado no sistema capitalista, compreendemos que as conquistas deste período em relação ao reconhecimento de direitos às mulheres trabalhadoras também são fruto dessa tensão presente entre essas duas esferas, provocado pela luta da classe trabalhadora uruguaia.

Essa trajetória de lutas e conquistas do povo uruguaio, perpassa o combate dos trabalhadores pela legalização do aborto no país. Conforme consta em uma das páginas do Diário de Sessiones de la Cámara de Senadores do Uruguay de 2011, antes do projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) – que passa a ser lei em 2012 – sete outros projetos de lei haviam tramitado no Parlamento com a intenção de despenalizar o aborto, nos anos de 1934, 1978, 1985, 1993, 1998, 2002 e 2006. Destes, somente o de 1934 teve sucesso por um curto espaço de tempo, voltando o aborto a ser criminalizado a partir de 1938.

É essa lei de 1938 (Lei 9763) que irá vigorar até 2012 quando então é aprovada a despenalização do aborto. Até então, o que as mulheres uruguaias tinham era a penalização do aborto com sentença de três a nove anos de prisão a mulheres que consentissem ou realizassem um aborto em si próprias, e de seis a vinte e quatro meses àqueles que ajudassem uma mulher a realizar um aborto. Os casos de estupro, perigo de morte ou doença grave da gestante eram considerados atenuantes e, em algumas situações, poderiam absolver a mulher se esses fatores estivessem também relacionados a casos de honra e dificuldades financeiras.

De acordo com a pesquisa realizada por Inayara de Oliveira (2016) que analisa o processo de luta pela descriminalização do aborto no Brasil e Uruguai, a primeira vez que houve autorização da justiça uruguaia para a realização do aborto por alegação de penúria econômica foi em 2016, por uma mulher em situação de rua, ou seja, 78 anos após a lei promulgada. A partir daí é perceptível que os atenuantes previstos na lei quase sempre eram desconsiderados. Isso fez com que muitas mulheres escolhessem a via do aborto clandestino, colocando em risco suas vidas. Para se ter uma ideia, antes da descriminalização, noventa mulheres abortavam por dia no Uruguai.

A luta pelo processo de legalização do aborto de maneira irrestrita no país ganha mais força a partir de 1988 após o fim de onze anos de ditadura militar no país. A pauta sobre a descriminalização do aborto foi encabeçada sobretudo por movimentos organizados por mulheres que impulsionaram a campanha pelo direito à livre escolha em levar a gravidez a frente, ou não. Desde então os movimentos pró-legalização foram crescendo e fazendo parte da agenda pública. Destaca-se aí a influência da assembleia de mulheres que aconteceu na Argentina em 1990 que instituiu o dia 28 de setembro como o Dia Internacional da Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Mais que uma data, a experiência de organização das mulheres argentinas impulsionou também o debate entre as organizações pela descriminalização do aborto no Uruguai (além de tantos outros países) que organizaram campanhas, debates, slogans, protestos, entre outras ações acerca do tema.

Nos anos 2000 o debate público sobre a questão do aborto foi intensificado diante de um aumento perceptível do número de abortos realizados na clandestinidade, sob condições de alto risco, culminando na principal causa de morte materna num dos principais hospitais públicos do Uruguai. A partir daí o Sindicato Médico Del Uruguay (SMU) joga um papel fundamental denunciando publicamente as situações de violência sofrida pelas mulheres por conta do aborto ilegal, além de impulsionar a criação de um grupo chamado “Iniciativas Sanitárias Contra o Aborto Provocado em Situações de Alto-risco”. O pronunciamento de equipes médicas a favor da descriminalização do aborto confere uma maior legitimidade aos movimentos dos trabalhadores em favor da causa.

A partir de 2002, o movimento a favor da legalização do aborto usou como slogan “Eu voto a favor da saúde reprodutiva”, elegendo uma mão laranja como símbolo da luta. Entre esse ano e 2003, a câmara de deputados Uruguaia chegou a aprovar a primeira lei de descriminalização, porém, foi barrada na votação no senado. Neste período, 63% da população uruguaia aprovava esse projeto.

O expressivo apoio popular aí demonstrado foi fruto das diversas ações dos movimentos sociais organizados e ativistas que ao longo dos anos utilizaram de diferentes estratégias para que a luta pela descriminalização tomasse às ruas e as esferas governamentais. Dentre estas, estão: produção e distribuição de livros, cartas abertas e panfletos sobre saúde reprodutiva e sexual; organização de fóruns, palestras e seminários com especialistas em direitos humanos, representantes de partidos, sindicatos e com especialistas que tinham inserções em diferentes setores da sociedade civil; desenvolvimento de campanhas de informação e mobilização nas redes sociais; participação em debates televisivos e nas mídias sociais; articulação do tema em comitês parlamentares e participação em sessões da câmara; organização de protestos, performances  e intervenções públicas.

Destaca-se ainda a mobilização realizada a partir de junho de 2007 a partir da notícia de que uma mulher de vinte anos foi processada penalmente acusada por ter cometido “delito do aborto”. Foram organizados atos solidários em apoio a vítima por organizações populares e sindicais e reativado um blog na internet onde milhares de pessoas assumiram publicamente já ter realizado aborto referendado por um abaixo assinado com nove mil assinaturas.

Até a conquista da lei que garante a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em 2012, um longo caminho de luta foi construído pela classe trabalhadora uruguaia trazendo o debate sobre o aborto para diferentes instâncias e enfrentando setores conservadores ligados a igreja.

Porém, sabemos que a luta não termina com a aprovação de uma lei, ao contrário: após aprovada se inicia uma nova luta para o seu cumprimento efetivo. Além disso, mesmo trazendo muitos avanços a IVG possui limites que precisam ser revistos. Dentre esses podemos citar:

– A exposição de motivos da mulher que opta pelo aborto para uma equipe interdisciplinar – que tem também o papel de explicar sobre as diferentes alternativas ao aborto (como programas sociais e econômicos e de adoção de crianças) – acaba por inibir as mulheres a tomarem decisões sobre o que fazer;

– O recurso à objeção de consciência estabelecido no artigo 11º da lei tem sido utilizado abusivamente por ginecologistas, sendo uma barreira ao acesso ao aborto legal, o que dificulta a universalização da prática em todo o país;

– Apesar de estabelecer critérios para que a prática do aborto se dê de forma mais abrangente, este continua a ser crime tipificado no código penal de 1938, reforçando o preconceito em relação às mulheres que optam por tal prática.

Compreendemos que na sociedade capitalista as conquistas da classe trabalhadora são importantes, porém, parciais. A legalização irrestrita do aborto no Uruguai mostra um caminho de anos de luta e diálogo com a população sobre a sua necessidade e dos limites também aí apresentados. Ao mesmo tempo em que organizações dos trabalhadores lutam para melhorar os critérios aí estabelecidos para resguardar a decisão das mulheres que optam pelo aborto, travam também a batalha contra setores conservadores da burguesia que ameaçam revogá-la.

A luta das mulheres trabalhadoras do Uruguai, assim como da Argentina e outros países, deve servir de inspiração e exemplo para nossa luta em defesa do aborto público, gratuito e para todas.

[1] O Movimento Mulheres pelo Socialismo compreende que a formação de um partido de mulheres ou mesmo um partido feminista parte de um pressuposto incorreto, o de que os homens são opressores “naturais”, desse pressuposto teórico sem qualquer base cientifica se extraí uma perspectiva organizativa de coletivos apenas de mulheres e como vimos no caso do Uruguai de um partido apenas de mulheres, daí ocorre uma divisão em linhas de gênero e não em linhas de classe. Ao buscar um espaço organizativo “puro”, isto é, sem a presença de homens, esses partidos e organizações divididos em linhas de gênero tem a tendência à conciliação de interesses opostos, mulheres opressoras (das classes dominantes) com as mulheres oprimidas e trabalhadoras.

Bibliografia:

https://bdm.unb.br/bitstream/10483/14806/1/2016_InayaradeOliveira.pdf Acesso em: 26/05/21

https://www.folhape.com.br/colunistas/mulheres-em-movimento/o-aborto-no-uruguai-uma-experiencia-em-primeira-pessoa/20613/ Acesso em: 27/05//21