A nossa luta contra a militarização das escolas

adhaiushdaushd

No dia 2 de janeiro de 2019 o governo Bolsonaro lançou o decreto 9465/19, que deu o primeiro passo na tentativa de massificação das escolas militarizadas. Desde então, se intensificam no Brasil as discussões acerca desse modelo. Apesar da amplitude do assunto, poucos estudos de fato foram realizados sobre essa medida. Assim, é necessária uma análise marxista da questão e tirar os elementos necessários para organização das próximas lutas frente a mais esse ataque.

Escola Militar x Escola Militarizada

Em primeiro lugar, é preciso diferenciar escolas militares de escolas militarizadas.

A escolas militares, por um lado, são totalmente dirigidas por forças de Segurança (Exército, Polícia ou Bombeiros), inclusive os professores são oriundos deste nicho governamental. Todo o conteúdo é estabelecido por essa gestão, em detrimento das Secretarias da Educação dos Estados e Municípios dentro dos quais estão inseridos. Seu processo de ingresso varia entre processos seletivos e sorteios, embora o primeiro predomine. A manutenção dos estudantes na escola, contudo, depende do cumprimento rígido das regras ali estabelecidas, que incluem normas de vestimenta, como proibição de barba e bigode, de óculos com cores distintas do considerado normal e de qualquer componente visual considerado subversivo aos padrões dessas escolas. Os estudantes não adaptados ao modelo são “convidados” a se retirar da escola.

Hoje existem cerca de 13 mil vagas em todo o país nesses colégios. Também é importante apontar o alto investimento que existe para as escolas militares, em parte financiado diretamente pelo Ministério da Defesa.  Somado a esse fator, os pais são constrangidos a realizar doações para manter as escolas, embora alguns afirmem que o façam de bom grado. Fora isso, uniformes são comprados pela própria família dos estudantes. Exemplos claros são vistos em Goiás. O site oestegoiano divulgou em 2018 que, no Colégio Militar Ariston Gomes, pais e estudantes reclamaram e muito do custo dos uniformes. Na época o custo total chegava a R$650!(1). Isso é mais do 60% de um salário-mínimo. Outras unidades, em outros estados, informam que as vestimentas não saem por menos que R$ 300,00 (2).

Quanto às cobranças, há escolas, inclusive, que constrangem por escritos pais e estudantes exigindo o pagamento das contribuições. Isso ficou explícito em publicação do site emaigoias (3), revelando a situação no Colégio Militar Unidade Mansões Paraíso, onde os valores informados são de R$120 de matrícula, mais R$60 de mensalidade.

Como vemos, duas características fazem parte das Escolas Militares antes de qualquer discussão sobre disciplina e segurança: 1. Ingresso e permanência por processo seletivo, o que faz da Escola Militar um modelo não inclusivo de educação, mantendo ali só os mais propensos ou aptos a seguir no modelo; 2. Escola absolutamente não gratuita, o que exclui o setor da classe trabalhadora sem condições de arcar com tantas despesas. O que constatamos, portanto, é que as escolas militares não funcionam como públicas. Mais do que isso, são estruturadas em função de e para servir um determinado setor da população, embora predominantemente financiados pelo dinheiro público. Na prática, é uma escola privada que recebe fundos do governo.

Todo o “bom exemplo” de aprendizagem das Escolas Militares se deve, portanto, ao fator de existir em um verdadeiro regime de exceção da educação pública em território nacional. E é destinado a filhos e filhas de um Setor privilegiado da população bastante ínfimo em termos numéricos, como filhos de militares. Ou seja, é impraticável, mesmo se quiséssemos, ampliar esse modelo a todas as escolas públicas do território nacional. Esse modelo já foi pensado para não ser para todos.

fksdofkspdofk

As escolas militarizadas, por outro lado, têm um funcionamento e estrutura distintas das Escolas Militares, embora tragam aspectos similares. Ela opera pelo modelo compartilhado: gestão das escolas exercidas por 20 a 25 membros das Forças de “segurança” (Exército, Polícia e Bombeiros) e toda a parte pedagógica sendo ofertadas pelas Secretarias de Educação. O conteúdo aplicado é o estipulado pelas secretarias da educação, assim como o financiamento destas instituições. E, em princípio, não haveria exigência de uniforme ou mesmo de taxa mensal, embora os relatos de Goiás, onde o modelo já vigora com mais força, contradigam essa premissa.

A duração será, para a escolas que aderirem ao modelo, de no mínimo dois anos, podendo ser prorrogados até 10. A meta estabelecida pelo governo Bolsonaro é que 10% das escolas brasileiras sejam militarizadas até o fim de seu primeiro mandato, ou seja por volta de 18 mil.  Em 2020, contudo, o projeto ficou praticamente estagnado por conta da pandemia e só agora em 2021 o governo planeja retomar essa política, de fato. O investimento inicial, afirma-se, será de 1 milhão de reais por escola, destinado a pagar os honorários do pessoal disponibilizado para gerir essas escolas.

Quanto às características que a escola militarizada traz das escolas militares estão: gestão pelas forças de segurança; regimento interno e normativo; cobrança, mesmo que legalmente proibida, de taxa mensal e compra de uniformes; ingresso por sorteio, embora as cobranças de taxas excluam os alunos mais carentes desse modelo; permanência condicionada ao respeito integral do regimento comportamental.

Como vemos, as escolas militarizadas não são escolas militares. São escolas públicas, precarizadas, sem investimentos em infraestrutura, e geridas pela força do braço armado do Estado. Contarão com recursos prioritariamente ao pagamento dos policiais/oficiais de reserva que serão contratados para efetivar esse modelo.

Quais os argumentos do governo?

O principal argumento do governo para convencer a população é que esse modelo diminuiria a criminalidade nas escolas e que melhoraria a disciplina dos estudantes. De acordo com o governo, isso influiria no aprendizado aumentando os resultados de nossas crianças e jovens nos índices educacionais. Nada mais falso.

O tráfico de drogas, p. ex., antes de existir na escola, existe na sociedade, na vida, e a escola só expressa essa degeneração social. Se existissem forças de segurança com vontade real de eliminar tais problemas, isso nem seria uma questão que chegaria na escola. Porém, no capitalismo o que vemos é a total incapacidade de controlar tais males sociais. Ao contrário, a burguesia lucra com eles e não tem o menor interesse na extinção deste tipo de atividade. E se não há controle externo, como querer controlar internamente esse problema?

Fora os elementos supracitados é importante deixar claro: o contingente policial hoje é incapaz de cobrir todas as escolas do públicas do país, mesmo que ele existisse para proteger a classe trabalhadora. Para se ter uma ideia, seria necessário utilizar mais de 85% dos 423 mil policiais militares do país para que tivéssemos 2 policiais por escolas no país. Isso é impossível. O governo burguês brasileiro é incapaz de implementar massivamente essa proposta. Mesmo considerando os militares de reserva e os bombeiros, a situação não se modifica de modo significativo.

Quanto à capacidade das escolas militarizadas em educar a massa da classe trabalhadora, é importante ressaltar seu aspecto profundamente antidemocrático, não inclusivo e ineficiente. As escolas militares e militarizadas têm a prática de expulsar, como método geral, todos os estudantes que venham a apresentar comportamentos considerados criminosos, ou não adequados. Isso não resolverá nada, pois outros vão chegar. E a simples expulsão de tais estudantes só vai gerar ainda mais exclusão e mais abertura para o uso destes jovens, novamente excluídos, no crime organizado. Assim, a forma de lidar com esse problema por parte das escolas militarizadas pode, inclusive, intensificar a própria recorrência de crimes, pois intensificará a desigualdade social.

Sob a aparência de resolução de um problema, teremos o aprofundamento da degeneração do próprio sistema.

E vale ressaltar que, mesmo se considerássemos como relevantes os índices educacionais como o PISA, não são os sistemas educacionais militarizados a solução em nenhuma parte do mundo. Exemplos como da Finlândia e Cuba demonstram que, para começar a conversar sobre educação pública, é preciso dar condições mínimas necessárias de trabalho aos professores, o que implica salário, redução do número de estudantes por sala etc. E nada disso é previsto nas escolas militarizadas.

Qual a verdadeira razão para a militarização das escolas?

A principal razão da existência das escolas militares, dado ser hoje impossível que todas as escolas públicas passem a adotar esse modelo, é estabelecer nichos militarizados onde vigorará o completo controle ideológico sobre professores e estudantes. O objetivo do governo é diminuir ao máximo as intensas e recorrentes mobilizações dos professores e impedir que levantes como o de 2015 ocorram entre os estudantes. É um passo em direção ao obscurantismo, uma tentativa a mais de impedir o avanço do pensamento científico, do ensino laico e da organização de estudantes e trabalhadores da educação.  pensamento. É uma expressão clara da podridão do sistema capitalista e por isso devemos, sim, lutar diretamente contra esse modelo educacional.

Nossa luta e perspectivas

A Polícia é o braço armado do Estado, sempre foi. Sua existência nas escolas terá como papel centrar reprimir as mobilizações e a indignação de professores e estudantes. Assim, é necessário rechaçarmos em todos os locais a militarização das escolas. Urge explicar que não se trata de melhorar o aprendizado e que as escolas militarizadas não representarão nem mesmo o que ocorre nas Escolas Militares. É um modelo fadado ao fracasso e que contribuirá para o aprofundamento da desigualdade social já marcante no Brasil.

É preciso lutar por demandas que realmente representariam um avanço à educação pública! Citamos abaixo algumas medidas que poderiam transformar a educação pública no país:

1 – Redução do número de alunos por sala (máx. 15 na educação infantil, 20 no Ensino Fundamental e 25 no ensino médio);

2 – Construção de Escolas, com laboratórios e complexos artísticos e esportivos;

3 – Estatização de todas as escolas privadas que recebem dinheiro público

4 – Aumento significativo da remuneração dos professores (piso nacional igual ao salário mínimo do DIEESE: R$4371 para 30 horas semanais). O descanso dos professores é essencial para organização e preparação de aulas, para o aumento da qualidade do trabalho exercido;

5 – Cancelamento das isenções fiscais à iniciativa privada e fim do pagamento da dívida pública. Todo dinheiro necessário à educação pública.

Obviamente, muitas outras medidas são necessárias. Porém, essas levantam somente algumas centrais que, caso fossem implementadas por um governo genuinamente dos trabalhadores, poderiam, aí sim, promover a esperança de uma real transformação da educação pública. Não é o caso de hoje.

O governo Bolsonaro continuará seus ataques contra a educação pública. Além do corte de verbas implementado em 2019, o governo seguirá ampliando a militarização das escolas e promovendo um combate ideológico e físico contra a juventude e a classe trabalhadora. Assim, não é momento de hesitar. É preciso botar abaixo o modelo das escolas militarizadas e o governo Bolsonaro e lutar pela educação pública, gratuita e para todos. Lutar para garantir condições dignas de estudo e desenvolvimento das crianças e jovens. E isso não será feito inserindo dentro das escolas aqueles que, diariamente, atacam e matam os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Junte-se a nós e ajude nesta luta!

ABAIXO A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS! FORA PM DAS ESCOLAS!

TODO INVESTIMENTO NECESSÁRIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E UNIVERSAL!

ABAIXO O GOVERNO BOLSONARO!! POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES SEM PATRÕES, NEM GENERAIS!

Fontes:

Facebook Comments Box
TAGS: , , , ,