Abaixo a Reforma do Ensino, lutar por educação pública, gratuita e para todos

A Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) do “governo” Temer é o ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil. A proposta fere os princípios da igualdade de direitos, apresentados ao mundo após a Revolução Francesa de 1789, e retrocede ao final do século XIX.

O Ensino Médio será atingido direta e imediatamente por esta medida. Mas também haverá mudanças indiretas em curto prazo na estrutura dos ensinos Fundamental e Universitário.

A grande mídia, junto ao governo, diz que a principal mudança apresentada por essa medida é a flexibilidade do currículo. Quando, na verdade, o centro da MP é a ampliação da privatização do sistema educacional brasileiro. O fim da escola pública como conhecemos hoje. O intuito é permitir a transferência de dinheiro à iniciativa privada, através da terceirização de disciplinas. Quem vai decidir o que o estudante deve estudar ou não será a iniciativa privada sob o pretexto de atender as necessidades do mercado. 

Existem aqueles que questionam apenas a forma como a Reforma foi apresentada (através de Medida Provisória) e que seria necessário debater mudanças no projeto. Não podemos cair nessa. A MP inteira é um enorme retrocesso. Nosso combate é para enterrar esta contrarreforma e não tentar melhorá-la.

Não existem elementos positivos numa reforma que vai acabar com o diploma e criar uma enorme massa de mão-de-obra com uma qualificação ínfima. Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia estariam de fora do Ensino Médio. As únicas matérias que se manteriam obrigatórias, nos 3 anos, seriam Português, Matemática e Inglês, e mesmo assim podendo ter carga horária reduzida.

A MP quer acabar com o concurso público e permitir que os novos professores sejam contratados comprovando apenas o “notório saber” da sua função. Fala-se que todas as escolas poderão oferecer ensino técnico. Mentira! Qualquer curso privado de má qualidade, e mesmo “estágios” em empresas, poderão ser considerados como parte desse ensino técnico. 

A reforma não resultará no aumento de investimento na educação, pelo contrário, ela adequará os investimentos a medidas como a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos!). A educação não receberá nem um centavo a mais com a MP 746. 

O ensino integral, que é tão propagandeado, é outra promessa vazia, pois só poderia se tornar viável com um aumento considerável de verbas. A escola integral para o governo Temer, significa que ela estará aberta o dia todo, e, com o ensino modularizado, um aluno poderia cursar uma matéria pela manhã e outra a tarde, por exemplo.  

Os defensores da MP alegam que o Ensino Médio atualmente não satisfaz o gosto dos estudantes e que a reforma se faz necessária para voltar a atraí-los à escola. Uma piada de mau gosto que atenta contra a inteligência de qualquer pessoa. Se a escola pública não satisfaz é porque vem sendo sucateada, porque seus recursos estão sendo eliminados, os professores desvalorizados e querem convencer a população de que o projeto é para incentivar os jovens. 

Michel Temer alega que as críticas são “vozes dissonantes”, mas ignora que a maioria dos que discordam são professores e estudantes, aqueles que fazem na prática a educação brasileira. Hoje, essas “vozes” estão ocupando quase mil escolas pelo país. São milhares de estudantes se organizando para combater essa medida. Ao lado dos estudantes, professores começam a entrar em greve e é esse o caminho que achamos que o movimento deve seguir.

A medida precisa ser apresentada para a sociedade como ela realmente é, e não da maneira mentirosa que a classe dominante pinta. Vamos organizar debates e atividades para explicar todas as consequências desse projeto retrógrado. Apoiamos firmemente as greves, manifestações e ocupações de escolas que se desenvolvem pelo país. Essa contrarreforma só será derrotada com uma luta de massas. É preciso organizar uma greve nacional dos milhões de trabalhadores em educação e estudantes brasileiros para enterrar esta reforma. 

• Abaixo a Reforma do Ensino Médio!
• Educação pública, gratuita e para todos!