“Meus filhos, minhas regras!”: As tentativas da Escola Sem Partido em Florianópolis

Na última terça-feira (15 de agosto), o movimento de extrema direita MBL (Movimento Brasil Livre) convocou manifestações em todo o Brasil com o objetivo de protocolar nas assembleias legislativas e câmaras municipais o projeto de lei chamado “Escola Sem Partido”. A expressão de que o número de manifestantes “caberia numa Kombi” serve bem para a mobilização em Florianópolis, mas acrescentaria que “ainda sobravam lugares”. Isto demonstra claramente que o projeto não tem representatividade e apoio da população.

O combate contra “Escola Sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, como estamos a chamar, já aconteceu em vários estados e municípios. Aqui perto de nós, em Joinville, nossa luta seguiu vitoriosa na câmara de vereadores. O projeto já sofreu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e até organismos internacionais, como a ONU, posicionaram-se contra este projeto que veste a carapuça de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” para amordaçar todos aqueles que lutam por uma educação que tenha como objetivo socializar todo o conhecimento produzido historicamente pela humanidade.

Observando as resoluções do Congresso do MBL podemos constatar que o objetivo não é deixar a escola SEM partido, mas sim SEM investimento no setor público, SEM livre pensamento, SEM impostos para as instituições privadas, SEM incentivo para as áreas de humanas, SEM financiamento público para pesquisa, e, por fim, SEM direitos trabalhistas e SEM aposentadoria, já que fazem coro e impulsionam campanhas favoráveis às reformas trabalhista e da previdência.

Voltando à manifestação aqui em Florianópolis, um dos jovens segurava um cartaz escrito “Meus filhos, minhas regras!”. Primeiramente, utiliza uma palavra de ordem histórica da luta feminista (Meu corpo, minhas regras!) numa tentativa de ironizá-la, já que são claramente contra a libertação das amarras da sociedade machista. Segundo, expõem o direito de propriedade privada a outro ser humano, como se seus filhos fossem um objeto, uma propriedade particular. Segundo esta palavra poderíamos concordar então que: Tudo bem o filho de uma grande emissora aqui de Florianópolis estuprar uma adolescente anos atrás? Tudo bem esse mesmo filho atropelar três pessoas e fugir sem prestar socorro a poucas semanas atrás? Tudo bem! Afinal, meus filhos, minha posição social, meu dinheiro, minhas regras!

O artigo 5°, inciso IX, da Constituição Federal, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), consta em seu artigo 3°, que, dentre outros, o ensino será ministrado com base nos princípios de “II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Qual é a preocupação dos ativistas da Escola Sem Partido? Se a escola está aberta às diferentes manifestações de ideias, não seria a partir do debate que os jovens formulariam diferentes visões de mundo? Não! Os ideólogos da Escola Sem Partido desejam o pensamento único, a manutenção desta ideologia capitalista que oprime e mata os jovens filhos da classe trabalhadora! Querem impor seu pensamento através de uma lei, pois fogem ao debate e, quando o fazem, falsificam dados e informações para tentar convencer que o capitalismo humaniza e que a culpa da crise é dos trabalhadores.

O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira e na Câmara de Vereadores na quarta-feira. Sabemos que o projeto tem apoiadores nestas casas. O MBL já teve, a partir de seu coordenador estadual Ramiro Zinder, a tentativa de entrar na Secretaria de Educação de Florianópolis. Após ser alvo de várias manifestações de servidores, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) transferiu-o para a Secretaria do Turismo.

O embate continua! Os verdadeiros atores desta cidade, os trabalhadores e a juventude de Florianópolis, seguem na luta por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e para todos. Defendemos uma escola que seja plural, na qual ninguém possa ser discriminado por ter posições divergentes. A superação de tudo que nos afasta de nossa humanidade passa também pela escola, que se fará com conhecimento, debates, embates e não por decretos!