Parte 1 – A luta pela Frente Única proletária no movimento estudantil: uma análise marxista das teses ao 57º Congresso da UNE
Nessa série de artigos analisamos o programa das organizações estudantis presentes na UNE como parte de nossa preparação e contribuição ao Congresso Extraordinário da UNE que será realizado entre 14 e 18 de julho de 2021.
O que significou a eleição de Bolsonaro?
A maioria das tendências e organizações de esquerda analisavam que a eleição de Bolsonaro representava a ascensão do fascismo no Brasil. A partir dessa análise equivocada, construíram o discurso de “unidade para combater o fascismo”. Isso não é novo, desde 2013 a direção do PT afirmava que o Brasil e o mundo passavam por uma “onda conservadora”. Esse discurso não se mostrou verdadeiro nem no Brasil, com as mobilizações da juventude contra Bolsonaro no seu primeiro ano de mandato, nem no mundo, com uma verdadeira onda revolucionária, inclusive nos países imperialistas.
Essa “unidade” – longe de propor a unidade real, programática, de combate ao governo Bolsonaro para derrubá-lo – teve o sentido de reagrupar a esquerda na política de conciliação de classes da direção do PT (Partido dos Trabalhadores) e impedir seu desenvolvimento em organizações revolucionárias. A direção do PT segue defendendo esperar as eleições de 2022 para “derrotar Bolsonaro”, mantendo a situação sob controle das instituições burguesas. Por isso, nas grandes manifestações de maio de 2019, a UNE apresentou o slogan “O Brasil se UNE pela educação”, reforçando uma unidade vazia de conteúdo programático e sem qualquer independência de classe, um slogan vazio de significado entre os jovens que tomavam as ruas para gritar “Fora Bolsonaro”.
Naquele momento, o bloqueio da direção majoritária da UNE contra as mobilizações da juventude e o “recuo” do governo Bolsonaro no “descontingenciamento” das verbas para a educação contribuíram para impedir o potencial explosivo das manifestações.
Essa mesma política foi seguida pela maior parte das organizações de esquerda que diziam “agora não é hora de levantar o ‘Fora Bolsonaro’” ou “se Bolsonaro sair o Mourão será o presidente, é bem pior”. Essas organizações ignoraram a dinâmica da luta de classes, pois não conseguem pensar numa saída revolucionária e se limitam a uma luta exclusivamente parlamentar, no campo burguês, de onde pouco proveito se tirou. Desde o início do governo Bolsonaro, a “oposição leal a vossa majestade” permitiu a aprovação da Reforma da Previdência e do Pacote Anticrime de Moro (com votos de deputados do PSOL), deixou passar o aprofundamento dos cortes de direitos trabalhistas e a diminuição de recursos para áreas como educação, saúde, cultura etc. e não conseguiu mobilizar contra a privatização de diversos serviços e setores, dentre muitos outros ataques que ainda estão no cardápio do dia.
Hoje, as mesmas organizações que nos acusavam de lunáticos por apontar como perspectiva o “Fora Bolsonaro” agora seguram-se com toda a força à essa palavra de ordem. Dividem-se, contudo, sobre o sentido que dão ao Fora Bolsonaro. Uns defendem o Fora Bolsonaro nas eleições de 2022 e outros apontam para a mobilização das ruas para pressionar por um impeachment de Bolsonaro. Ambas as posições direcionam a disposição de luta dos jovens e trabalhadores que têm ocupados às ruas recentemente para dentro das instituições apodrecidas da democracia burguesa. Não acreditam que uma revolução seja possível ou que os trabalhadores têm potencial revolucionário e por isso buscam saídas por dentro desse sistema.
O discurso da “onda conservadora” e do “golpe de 2016” são ótimos para justificar a “unidade para combater o fascismo”, que na prática nada mais é do que a conciliação de classes defendida principalmente pela direção do PT, mas também pelos seus companheiros no PCdoB e no PSOL.
Como explicamos, o governo Bolsonaro não representa a ascensão do fascismo, mas a tentativa de estabelecer um governo do tipo bonapartista senil, que se coloca acima das classes para defender os interesses da burguesia, mesmo que para isso tenha que contrariá-la. O fato é que, na prática, o governo Bolsonaro mostrou-se tão frágil que não teve e não tem o apoio de toda a classe burguesa e que só se mantém apoiado nas organizações e partidos tradicionais da classe trabalhadora que bloqueiam a luta pela sua derrubada. É por isso que parte da burguesia brasileira manifesta seu repúdio a Bolsonaro, mas continua muito firme apoiando todos os ataques desse governo contra os trabalhadores. Esse é o sentido da condenação de Lula pelo STF, que o impediu de disputar as eleições mesmo sendo o primeiro colocado. O Supremo Tribunal Federal, composto por membros não eleitos, decidiu arbitrar na disputa entre a classe trabalhadora e a burguesia nas eleições e impôs a vitória de Bolsonaro. Mas como a história não é um mar de rosas, o aprofundamento da luta de classes e o derretimento da farsa de Moro e do STF levou à liberdade de Lula, que quando saiu da prisão disse que era necessário respeitar o mandato de Bolsonaro e que eram lunáticos os que defendiam o Fora Bolsonaro.
A direção e a UNE: a majoritária e a oposição
A direção da UNE não é homogênea, diferentes organizações são representadas nela proporcionalmente à votação dos delegados nas chapas que disputam a direção. Os delegados são eleitos nas universidades por meio da votação dos estudantes nas teses apresentadas por diferentes organizações políticas ou estudantes independentes, embora esse último caso seja mais raro.
Já na eleição das delegações nas universidades existe um obstáculo gigante: a força dos aparatos. Por isso, na maioria das vezes os delegados são eleitos pela maior quantidade de aparato (estrutura, materiais, militantes pagos, dinheiro etc.) que detêm as organizações. Hoje, os maiores aparatos são do PT, PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e Consulta Popular, financiados pelo Estado burguês (fundo partidário, fundo eleitoral etc.) e doações de empresários. Essa é a composição majoritária da direção da UNE há décadas, não porque sua política ecoa entre a maioria dos estudantes, mas graças a junção entre as fraudes eleitorais para eleger seus próprios delegados e a força de seus aparatos.
Dentro da UNE, diversas organizações de esquerda se opõem à majoritária. Esses setores, geralmente, apresentam uma chapa de oposição unificada para disputar a direção da UNE, mas elegem seus delegados nas universidades com suas teses próprias.
A oposição é composta por PCB (Partido Comunista Brasileiro), PCR (Partido Comunista Revolucionário, atualmente legalizado sob o nome Unidade Popular – UP) e correntes diversas do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Nos últimos anos, a pressão dos aparatos tem levado boa parte da oposição de esquerda à adaptação à política da majoritária e, consequentemente, em seus métodos: eleições fraudulentas, burocracia, formação de chapas por acordos sem base programática, delegados “eleitos” sem eleição etc.
Muitos estudantes não conhecem a UNE no dia a dia porque a entidade se afastou das lutas estudantis, outros a desprezam porque conhecem os métodos da direção majoritária. Para boa parte dos estudantes não existe possibilidade de mudar a direção da UNE e o programa que defende, porque enxergam a direção da entidade como a própria entidade e se afastam da luta política pelo rumo da maior entidade estudantil da América Latina.
É comum confundir a entidade e sua direção, levando a um posicionamento sectário com relação à UNE, à UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), aos sindicatos e às centrais sindicais em geral. Mas o que está em questão aqui é a direção e seu programa que tomaram a entidade. Sem suas organizações, seus partidos e seus sindicatos a classe operária e a juventude são apenas matéria bruta para a exploração capitalista.
Mesmo com fortes críticas à direção da UNE ou da CUT (Central Única dos Trabalhadores), como marxistas, combatemos em seu interior para superar suas direções traidoras. É o programa que as direções reformistas, oportunistas e sectárias defendem que tornam o sindicato ou o partido inútil e, muitas vezes, um verdadeiro bloqueio para a luta dos estudantes e dos trabalhadores pelos seus interesses imediatos e históricos.
Os marxistas defendem a unidade da classe trabalhadora e dos estudantes para lutar por seus interesses. Por isso, nos opomos a fragmentação em pequenos grupos sindicais e estudantis que se apartam das massas. Porém, também defendemos a livre organização dos trabalhadores e dos estudantes, independentemente da aprovação e do reconhecimento do Estado.
A imposição pelo reconhecimento do Estado é expressa nos sindicatos pela “carta sindical”, que reconhece qual é o sindicato oficial de determinada categoria, mesmo que a entidade não tenha nenhuma representação de fato entre os trabalhadores. No movimento estudantil essa imposição se expressa no monopólio das carteirinhas estudantis. Por isso, o governo Bolsonaro criou sua própria carteirinha, o ID Estudantil, com o objetivo de tutelar o movimento estudantil.
Unidade contra o sectarismo: O retorno da PSTU à UNE
Na edição do CONUNE de 2017, a novidade foi a entrada do MAIS – Resistência, corrente do PSOL – na UNE, saindo da ANEL (Assembleia Nacional de Estudantes Livre), que foi fundada em 2009 pelo PSTU. Em 2019 foi a vez do próprio PSTU voltar para a UNE. A Rebeldia, organização de juventude do PSTU, lançou uma nota em abril/2019 onde afirmava:
“O Rebeldia carrega consigo a história da juventude do PSTU que, ao longo dos últimos 15 anos, militou no movimento estudantil para que este, através da sua luta, superasse essa organização burocrática e atrelada ao projeto petista – já que naquele momento as lutas dos estudantes se chocavam frontalmente com a UNE que defendia o governo do PT e os ataques deste à educação. Foi preciso uma nova organização para o movimento estudantil diante de tantas traições da UNE. Por isso a ANEL nasceu, se desenvolveu e teve papel importante ao longo das lutas. A existência dessa entidade nos últimos anos provou que era possível organizar o movimento estudantil por fora da UNE e que uma parte importante dos estudantes não se vê representada nessa velha e burocrática entidade. (…)
E hoje a conjuntura mudou. A tarefa urgente colocada para nós é a unidade para derrotar os ataques de Bolsonaro. A classe trabalhadora está de cabeça erguida e a juventude, disposta a lutar, mas os anos de crise econômica e os erros das suas direções históricas a colocam sem uma clara orientação. Precisamos nos unificar em torno de objetivos concretos como a greve geral. Por isso, sem tirar uma palavra sobre as considerações que fazemos sobre essa entidade, iremos ao congresso da UNE deste ano. Estamos buscando unificar a luta dos estudantes e defenderemos nossas posições críticas à UNE e sua direção. Seguiremos impulsionando a ANEL na medida de nossas forças como instrumento a serviço da reorganização por fora da UNE. (…) Por isso mesmo, desde já, convidamos todos os estudantes a irem conosco para o congresso da CSP-Conlutas que ocorrerá em agosto. O congresso desta central sindical e popular servirá para armar a luta contra o Bolsonaro e a presença estudantil lá reforça a aliança operária-estudantil.” (Destaque dos autores. Extraído em 24/04/2019 do portal do Rebeldia).[1]
Foi um importante passo dos militantes da Rebeldia a decisão de participar do congresso da UNE, combatendo o sectarismo e a autoproclamação. Ao contrário do que diz a nota, ainda não é possível lutar pela superação da atual direção da UNE por fora da entidade, pois não existe um movimento massivo de estudantes buscando construir uma nova organização. Se isso fosse possível, os estudantes teriam sido atraídos para a ANEL ao longo desses 15 anos, mas está evidente que isso não ocorreu.
Já no Manifesto Comunista[2], Marx explicava que os comunistas “não formam um partido particular dos outros partidos operários, não estabelecem princípios particulares segundo os quais queiram moldar o movimento proletário”, mas representam sua parte mais resoluta, aquela que combate pelos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores, a partir de seus interesses comuns e independente da nacionalidade.
No Programa de Transição[3], Trotsky explica qual era a posição dos revolucionários frente aos sindicatos, se dirigindo contra às tendências sectárias do movimento operário, que formam suas próprias organizações revolucionárias, abandonando as massas ao sabor das direções traidoras, servindo apenas para entrar em disputas por verbas do Estado.
Esses são aprendizados importantíssimos do movimento operário para o movimento estudantil, porque não existem caminhos curtos na luta revolucionária. Criar suas próprias entidades, desvinculadas do movimento de massas, é pegar um atalho que no final se revela totalmente inútil. Um exemplo disso é que enquanto a UNE tem feito congressos que reúnem de 10 a 17 mil estudantes, mesmo com todos os problemas acima citados, a ANEL em seus primeiros congressos reuniu de 300 a 400 participantes.
O retorno do PSTU carrega um sentido positivo da correção de sua política sectária dos últimos anos, no entanto, essa correção vem carregada de contradições. Em primeiro lugar, longe de provar que “era possível organizar o movimento estudantil por fora da UNE”, a ANEL não foi capaz de impulsionar uma única luta de massas sozinha. A política que apresentam, apesar de uma fraseologia de Frente Única, traz uma enorme adaptação a política da direção majoritária da UNE que é a de “derrotar os ataques do governo Bolsonaro” e não pôr abaixo esse governo; de unificar a classe em torno de “objetivos concretos como a greve geral”, ou seja, a luta pelo que parece ser possível e não a luta necessária por um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais. Ao fim, O PSTU permanece com a perspectiva oportunista de “seguir impulsionando a ANEL”.
Se é necessária a unidade, por que então manter a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) por fora da CUT? Por que não direcionar forças no movimento operário à CUT e fazer o combate no seu interior, ajudando as massas de trabalhadores organizados a superar suas direções conciliadoras? Pelo mesmo motivo que seguirão impulsionando a ANEL, isto é, pela manutenção de seu próprio aparato.
É certo que existem militantes combativos e honestos na Rebeldia, no PSTU e na ANEL. Por isso, devemos abrir um debate democrático e franco, baseado nas tradições marxistas, encontrando o caminho para se desprender do sectarismo e do oportunismo.
A experiência histórica e o marxismo mostram que é completamente possível manter a independência política em relação à direção dos grandes aparatos, ao mesmo tempo, combater em seu interior, ombro a ombro com os estudantes e os trabalhadores mais dispostos para ajudar as massas a romper com suas ilusões em suas direções conciliadoras. Por isso, consideramos acertado que a Rebeldia e os estudantes da ANEL retornem à base da UNE, como também que o PSTU retorne às bases da CUT.
Referências:
[1] Disponível em: https://www.pstu.org.br/nota-do-rebeldia-sobre-o-movimento-estudantil-universitario/
[2] Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/index.htm
[3] Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/index.htm