PL 504/2020, a moral burguesa e a luta dos revolucionários

Nas últimas semanas um projeto de Lei na Assembleia Legislativa de SP causou bastante discussão entre a comunidade LGBTQIA+. Trata-se do PL 504/2020 de autoria da deputada Marta Costa (PSD) que teve como objetivo proibir “a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.” Com um fundo que expressa os preconceitos burgueses sobre a sexualidade e identidade de gênero, o PL busca se apoiar nas leis burguesas e no Estado para impedir o debate sobre esses temas entre crianças, jovens e adolescentes e criminalizar as tentativas nesse sentido.

Da mesma forma, vimos anteriormente com a Lei da Mordaça da ONG Escola sem Partido a tentativa de proibir a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas para além do objetivo de cercear as liberdades democráticas (expressão, organização e manifestação) entre trabalhadores da educação e estudantes.

O texto original da deputada Marta Costa associa pessoas LGBTQIA+ a “práticas danosas” e a “influência inadequada” a crianças e adolescentes. Assim vemos a ideologia dominante, a ideologia burguesa, que se apoia na família tradicional como seu núcleo contra todos aqueles tidos como “ameaça” à sua ideologia, utilizando-se do aparato de Estado para criminalizar e reprimir.

O interesse dos capitalistas e seus representantes no parlamento é de “preservar” o núcleo familiar tradicional que fornece a força de trabalho para exploração do sistema capitalista. Nada mais falso, uma vez que a própria família burguesa é carregada de contradições da sociedade de classe, que são aprofundadas pelo capitalismo: a luta pela sobrevivência individual, abandono, trabalho infantil, violência doméstica, abusos sexuais, punições físicas nas crianças e adolescentes, drogas, alcoolismo, adultério, prostituição – incluindo infantil – insegurança alimentar, desemprego, pouco ou nenhum acesso à educação, saúde, lazer, esporte e cultura.

A velha “defesa à família” aparece como trunfo, mas a verdade é que, como já observaram Engels e Marx no Manifesto Comunista, a própria burguesia foi quem deu o golpe fatal na família: “A burguesia rasgou o véu do sentimentalismo que envolvia as relações de família e reduziu-as a meras relações monetárias”.

Estamos vendo nesse período pandêmico o aprofundamento de todas essas contradições e o abando das “famílias”, isto é, das famílias de trabalhadores, é visível e gritante. As pessoas pobres estão sendo abandonadas à própria sorte enquanto o governo segue com sua política negacionista e assassina, sabotando a vacinação em massa e orientando as crianças, jovens e trabalhadores de volta às aulas sem vacina para todos e sem que os professores estejam completamente imunizados.

Enquanto isso, no PL original lê-se como justificativa:

“Considerando que o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Para não comentar o subjetivismo barato de ‘desconforto emocional’, vê-se que a deputada chama de ‘prática não adequada’ a diversidade sexual enquanto isso mais de 400 mil pessoas morrem por uma doença que já tem vacina! Sobre isso, nenhuma palavra!

A deputada Erica Malunguinho do PSOL apresentou uma proposta de emenda ao PL. Ela explica que

“Em minha emenda, faço uma mudança estrutural no teor do PL, mudando o artigo 1º para vetar, em todo o território do estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, ‘de material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças’”.

A emenda apresentada foi aprovada no dia 28/04/2021 e agora o texto retorna para a Comissão de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos.

A moral burguesa desfere preconceitos de todo tipo com o objetivo de dividir os trabalhadores, temem nossa união e temem nossa força, por isso a tática é dividir para dominar, por isso se baseiam nos preconceitos de todo tipo: racismo, LGBTfobia, machismo, nacionalismo, xenofobia. Todos esses preconceitos e ataques as mais diversas populações são um ataque a classe trabalhadora como um todo.

É importante ressaltar que não será uma mudança nas leis que deixará de expor crianças e adolescentes à violência, sexo e drogas. A violência é cotidiana e cada vez mais jovens são empurrados para o tráfico de drogas por falta de perspectivas, sendo expostos as violências mais brutais nas favelas nas mãos da PM e, como vimos em dados, a violência e abusos de crianças e adolescentes aumentou durante a pandemia. Não temos ilusão alguma de que a proibição de propagandas nesse sentido contribuirá para diminuir estes casos, justamente porque são problemas que não podem ser resolvidos por dentro das instituições capitalistas, por meio de suas leis, de seu judiciário, mas a partir da luta e organização dos trabalhadores por uma sociedade livre para todos.

Temos que nos unir para pôr abaixo essa corja de reacionários de Marta Costa à Bolsonaro e construir um verdadeiro governo dos trabalhadores que planifique a economia sob controle democrático dos trabalhadores. Todos, independente de sua sexualidade e identidade de gênero, precisam se unir para pôr abaixo esse governo e esse sistema!

A moral proletária, a moral dos revolucionários, defende a liberdade dos seres humanos. Estamos aqui pela humanidade! Defendemos uma vida digna com trabalho, educação, saúde, moradia, lazer e cultura para todos livre de preconceitos! Onde todos todos possamos ser maiores e mais brilhantes que “Leonardo da Vinci”!