Por que revogar o Novo Ensino Médio?
Esse artigo foi originalmente publicado no Boletim Tempo de Revolução nº 7. Nesta edição analisamos as consequências do “Novo Ensino Médio” e convidamos todos os nossos apoiadores a participar da luta pela revogação da reforma assinando, divulgando, mobilizando e reunindo pessoas em torno do abaixo-assinado lançado pelo mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que já conta com mais de 100 mil assinaturas. Urge a necessidade de nos agruparmos em comitês de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Junte-se a nós nesse combate! Quer receber esse Boletim em seu e-mail e/ou WhatsApp? Envie um pix de R$ 5,00 para pix@marxismo.org.br e envie o comprovante para jornaltempoderevolucao@gmai.com / Assine o jornal Tempo de Revolução e receba 12 edições, mais os boletins online, pelo site da Livraria Marxista ou faça um pix de R$ 70,00 para pix@marxismo.org.br e envie o comprovante para jornaltempoderevolucao@gmai.com
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O abaixo-assinado #RevogaNovoEnsinoMédio lançado pelo mandato do Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ) já está com mais de 100 mil assinaturas. É um poderoso instrumento de mobilização e unidade na luta pela revogação da reforma do ensino. Convidamos todos os nossos apoiadores a assinar, divulgar e a mobilizar, reunindo pessoas, em torno do abaixo-assinado. Urge a necessidade de nos agruparmos em comitês de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Junte-se a nós nesse combate! (http://revoganovoensinomedio.com.br/).
O Novo Ensino Médio foi aprovado via Medida Provisória durante o governo ilegítimo de Michel Temer em 2017 e foi amplamente implementado durante o governo odioso de Bolsonaro, em plena pandemia. Essa contrarreforma brutal tem como objetivo central reduzir os investimentos em educação e abrir as portas do ensino médio para a iniciativa privada, seguindo as orientações do Banco Mundial. Trata-se do fim da escola pública, gratuita e para todos.
Seus defensores justificaram a contrarreforma a partir de pontos sensíveis como sucateamento da escola e o desinteresse dos estudantes, contudo, não explicam que o sucateamento é um projeto e o desinteresse dos estudantes é consequência de uma escola sem investimento, profissionais sobrecarregados e mal remunerados e de uma escola voltada para atender os interesses do capital. Os mais descarados defensores falam abertamente do negócio lucrativo que será a privatização do ensino médio, colocando esse segmento da educação na mesma rota do ensino superior, hoje com quase 80% de Instituições de Ensino privadas controlando esse “mercado”.
A partir da iniciativa do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) de iniciar um abaixo-assinado pela revogação do Novo Ensino Médio, da qual nos somamos e incentivamos nossos camaradas e apoiadores a participar, compreendemos que é necessário ter na ponta da língua os argumentos sobre o significado dessa contrarreforma, como tem sido sua aplicação prática e como podemos lutar, em frente única, pela sua revogação. O objetivo desse artigo é contribuir para que qualquer trabalhador, seja da educação ou não, e qualquer jovem, estudante secundarista, universitário ou vestibulando entenda o impacto dessa contrarreforma em nossas vidas e se ponha a lutar pela educação pública, gratuita e para todos.
Redução brutal do acesso ao conhecimento
Até o Novo Ensino Médio ser implementado, todos os estudantes do Ensino Médio tinham acesso aos componentes básicos de ensino apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Português, Matemática, História, Geografia, Física, Biologia, Química, Filosofia, Sociologia, Artes, Língua Estrangeira – inglês ou espanhol – e Educação Física. A partir da contrarreforma, passam a ser obrigatórias apenas Português e Matemática.
Além disso, há uma redução da carga horária ofertada ao longo do Ensino Médio. Os estudantes deveriam ter acesso ao longo dos três anos do ensino médio a 3.150 horas. Mas o Novo Ensino Médio em São Paulo, por exemplo, prevê apenas 900 horas no primeiro ano, 600 horas no segundo e 300 no terceiro, ou seja, apenas 1.800 horas ao longo dos três anos[1] com o conteúdo da BNCC e 1350 horas de itinerários formativos.*
Todas as demais matérias que deixaram de ser obrigatórias são substituídas pelos Itinerários Formativos. Tudo é flexível, no sentido precário do termo, inclusive o que deveria ser obrigatório.
A ênfase do currículo também mudou. Antes era praticada uma ênfase nos conteúdos, ou seja, havia uma base fixa que era obrigatória para todos os estudantes e para cada disciplina.
Por exemplo, segundo relato de Maritania Camargo, professora de Língua Portuguesa em Santa Catarina, no segundo ano do ensino médio, o conteúdo obrigatório para Literatura era composto por Romantismo, Realismo, Simbolismo, Naturalismo etc. Em gramática, classe gramatical e produção textual. Com o Novo Ensino Médio, houve a redução da carga horária e a mudança de ênfase que levam a uma impossibilidade prática de abordar todo esse conteúdo. “O professor agora tem que optar o que desse conteúdo é possível aplicar”, disse.
Um outro exemplo, agora para disciplinas técnicas da rede estadual de São Paulo. Segundo relato de Mara Cristina, professora de História na Escola Técnica Estadual de Franco da Rocha, para o primeiro ano do ensino médio, havia o conteúdo de Antiguidade Oriental – Mesopotâmia, Egito Antigo, Fenícios, Hebreus e Persas. Após o Novo Ensino Médio o conteúdo sobre Fenícios, Hebreus e Persas desapareceu, inclusive dos livros didáticos. Grécia antiga teve seu conteúdo reduzido e para Roma, apenas é abordado o período da República e do Império, ficando de fora a época da Monarquia.
Ainda segundo ela, “mesmo que eles tenham incluído um pouco mais de antiguidade das américas, na verdade é muito superficial. Porque não interessa, não tem necessidade de discutir formas de produção que não sejam capitalistas”.
O fato é que ao retirar a possibilidade de que os professores e estudantes possam discutir os conteúdos em toda sua extensão, a partir da mudança de ênfase e da redução da carga horária, o Novo Ensino Médio promove um ataque ao acesso do conhecimento coletivo acumulado pela Humanidade.
A ênfase nas habilidades e competências teriam como suposto objetivo uma capacitação técnica e profissional, o que também é uma farsa.
Conforme é descrito no portal do MEC, os Itinerários Formativos “são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudos, entre outras situações de trabalho[2], que os estudantes poderão escolher no ensino médio”.
Fica evidente que, mesmo em uma escola técnica, o Novo Ensino Médio reduziu a carga horária e conteúdo obrigatórios dos cursos, rebaixando a formação técnica a algum tipo de capacitação profissional de péssima qualidade e orientada aos interesses do capital, como por exemplo a introdução de disciplinas ligadas ao empreendedorismo individual.
Segundo matéria d’O Globo, após a reforma o tipo de conteúdo para as matérias tem temas como: “O que rola por aí”, “Mundo dos pets”, “A arte de morar”, “Brigadeiro caseiro”, evidenciando que não há proposta é nem fio de continuidade no aprendizado baseado nos itinerários formativos.
O caminho para a privatização, Ensino a Distância e aumento da precarização do trabalho
Diante da crise do sistema capitalista, a burguesia tem, desde seu ponto de vista, duas formas para resolvê-la: destruição de forças produtivas e abertura de novos mercados. O Novo Ensino Médio tem como objetivo abrir um novo “mercado”, antes inacessível ao capital, a escola pública.
Os Itinerários Formativos podem ser ofertados por profissionais sem ensino superior e sem licenciatura, com base apenas no “notório saber”. A gestão da escola pode contratar Organizações Sociais (OS), através das Parcerias Público-Privadas (PPP), para oferecer os tais itinerários. É assim que as portas da escola pública e do dinheiro público são abertas para a iniciativa privada.
Não apenas isso, como certamente a introdução da Educação a Distância (EaD) no Ensino Médio. Um exemplo disso pode ser verificado na propaganda de uma dessas empresas, a SAE Digital, que apresenta a reforma do ensino como algo para melhorar a educação. É claro, melhor para eles lucrarem.
O EaD, associado ao notório saber, destrói a necessidade de concursos públicos e mesmo da carreira dos professores. Uma aula gravada substitui os profissionais da educação e deixa na mão das famílias a responsabilidade do acesso à internet e de celulares. A experiência em sala, a troca de ideias entre os estudantes e professores, o acesso à biblioteca e a estrutura escolar são substituídos pelo EaD, resultando em uma redução nos investimentos necessários na escola e na transferência desses recursos para a iniciativa privada.
Os profissionais com carteira assinada e direitos, ainda que mínimos, são substituídos por contratos de trabalho terceirizados e altamente precarizados. É um ataque também à universidade, uma vez que o diploma do Ensino Médio passaria a ser aceito para eliminação de matérias supostamente já cursadas nos itinerários formativos.
Programa de Ensino Integral; um braço excludente do Novo Ensino Médio
Um dos braços do Novo Ensino Médio é o Projeto de Ensino Integral (PEI). Em tese seria um sonho ter uma escola integral, que possibilitasse o múltiplo desenvolvimento da juventude, nas artes, nas línguas, na ciência e no desenvolvimento físico, sem precisar de vestibulares para entrar e sem ter que se preocupar em trabalhar para ajudar em casa ou para se bancar estudando. Com material, uniforme e alimentação gratuita e para todos. Com laboratórios interativos, incentivo à pesquisa, bibliotecas robustas, visitas e viagens técnicas, salas confortáveis, inclusivas e salubres. Com profissionais bem qualificados, bem remunerados e em abundância para atender a 15 estudantes por sala. Mas isso não tem nada a ver com o PEI.
Na prática, o PEI mantém a escola sucateada e os estudantes enfurnados na escola o dia inteiro com toda a falta de conteúdo que já explicamos e pior, expulsando para mais longe aqueles estudantes que precisam trabalhar e só podem estudar no período noturno. Esses estudantes ou evadem ou precisam nadar contra a maré do tempo e do cansaço para concluir o Ensino Médio.
Ampliação das desigualdades
Toda a discussão dos itinerários formativos vale para as escolas que decidirem ofertá-los. Mas, como o conteúdo não é obrigatório, sua oferta também não é. Portanto, há estudantes que terminarão o Ensino Médio apenas as disciplinas e carga horária obrigatórias, isto é, 1.800 horas para os três anos e Português e Matemática.
O cenário é de um enorme aprofundamento das desigualdades na educação. Com a mudança de ênfase, cada professor verifica que habilidades e competências é possível desenvolver usando tal ou qual conteúdo. Portanto, há uma desigualdade até mesmo para o que um mesmo estudante poderia aprender com dois professores diferentes. E veja, aqui não se trata de diferentes cátedras para ensinar e transmitir conhecimento. Isso é perfeitamente aceitável. Aqui se trata de um malabarismo para preencher uma grade curricular que foi amplamente reduzida e flexibilizada, novamente, no pior sentido do termo.
O fim da escola pública, gratuita, laica, obrigatória e universal
O capitalismo, quando ainda representava algum progresso frente ao obscurantismo medieval e o controle do clero sobre o conhecimento, impulsionou as ciências e as artes. Condorcet, Robespierre, Danton, Mirabeau, revolucionários franceses, apresentaram a defesa de uma educação baseada nos pilares da gratuidade, laicidade, universalidade e obrigatoriedade. Enquanto os pobres tinham acesso apenas ao conhecimento necessário para exercer os ofícios artesanais, os ricos tinham todos os conhecimentos para a ilustração de seus espíritos. Eles foram os primeiros a questionar isso.
A Comuna de Paris, 1871, foi o primeiro embrião de estado controlado democraticamente pelos trabalhadores. Foi através dela que pela primeira vez a educação se tornou pública, gratuita, obrigatória, laica e universal. Sua concepção era de uma formação integral, desenvolvimento de todas as dimensões humanas, integrando a cultura física ao ensino técnico.
A Revolução Russa, 1917, aprofundou essas concepções e desenvolveu a escola-trabalho, que nada tem a ver com a proposta alienante do Novo Ensino Médio. A escola-trabalho absorve os princípios da educação pública, gratuita, obrigatória, laica e universal e vai além. Rompe com a separação entre trabalho intelectual e manual, unindo o saber teórico ao saber técnico. Tem como princípios o desenvolvimento multilateral do ser humano e a obrigação do Estado em garantir material, alimentação saudável e vestimenta para todos os estudantes. É parte integrante dessa concepção a organização democrática do trabalho escolar, a liberdade de associação e opinião dos professores e estudantes, bem como o direito de receber a educação em sua língua nativa.
A proposta de uma educação pública como um direito universal, apesar de nascer na época das revoluções burguesas, foi, desde o início, atacada pela própria burguesia e só foi conquistada a partir das lutas da classe trabalhadora. Atualmente, na época do imperialismo, isto é, da reação em toda a linha, até mesmo as conquistas republicanas são ameaçadas pela classe dominante. É nesse contexto que surge o “Novo Ensino Médio” e projetos como o Escola Sem Partido, que ataca a ciência impondo um controle da religião sobre a escola e cerceando a liberdade de cátedra e de expressão na sala de aula.
Aperfeiçoar ou revogar?
É claro que a educação pública, gratuita e para todos que tínhamos antes da implementação do Novo Ensino Médio sequer se parece com essas experiências históricas. Não há aqui ninguém com ilusões de que antes da contrarreforma havia uma escola sem defeitos. Contudo, o Novo Ensino Médio e Novo Ensino Técnico representam o fim de uma conquista de séculos.
Diante da pressão exercida pelo abaixo-assinado do mandato de Glauber, o ministro da educação, Camilo Santana, e a presidente da UBES, Jade Beatriz, tiveram que se posicionar. E suas posições apresentam a perspectiva de aperfeiçoar o Novo Ensino Médio. Vejamos o que dizem:
“Falar em revogação sem aprofundar o debate sobre quais elementos problemáticos e as promessas não cumpridas não seria justo com nossos jovens e não nos ajuda a avançar. Defendemos a retomada do diálogo democrático sobre o sentido do Ensino Médio e sobre como podemos, juntos e com a prudência necessária, entrar a melhor escola.” – Camilo Santana para O Globo.
Um discurso vago, onde a única proposta é o diálogo. Está claro para nós que a melhor escola só pode ser entregue com todos os recursos necessários, mantendo seu caráter 100% público, gratuito e universal e abolindo a escola livresca. Algumas posições, inclusive, se utilizam de um jogo de palavras para defender o indefensável:
“Somos oposição ao novo Ensino Médio, que não foi construído por quem está dentro da escola pública. Mas revogar por revogar e voltar para o que era antes não faz sentido. As escolas públicas têm que entrar no século XXI.” – Jade Beatriz para O Globo.
É curioso observar como frases de efeito podem ser usadas com total desconexão com a realidade. O Novo Médio foi implantado com o silêncio absoluto de todas as direções estudantis e dos trabalhadores. Oposição, que oposição? Está claro para nós que Jade não entendeu o significado do Novo Ensino Médio, porque para ela revogar por revogar não faz sentido, quando este é o combate central.
Não se trata de aperfeiçoar o desmonte da escola pública, trata-se de revogar o Novo Ensino Médio como primeiro passo das lutas para estabelecer a escola que queremos e precisamos: pública, gratuita e para todos em todos os níveis.
Como conquistar esse direito? Este será o tema de uma das mesas do Encontro Nacional da Liberdade e Luta em 2023, previsto para julho. Te convidamos a se engajar na luta pela revogação do Novo Ensino Médio (https://forms.gle/z5fXCvDuZUQy9MjS9), sob esses argumentos que levantamos neste e em outros artigos, e a seguir o debate conosco sobre qual a escola que queremos em nosso Encontro Nacional da Liberdade e Luta.
[1] Disponível em: https://www.marxismo.org.br/novo-ensino-medio-em-sp-um-ataque-a-educacao-publica-gratuita-e-para-todos/
[2] Disponível em: http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/40361-novo-ensino-medio-duvidas
*Texto atualizado em 01/03/2023