Prefeitura de Itapema restringe direito ao transporte universitário

No início deste ano, um novo governo assumiu a prefeitura de Itapema. Como de praxe, as promessas vieram e, junto com elas, o ataque aos direitos da juventude e da classe trabalhadora. Por exemplo, retirada do vale-alimentação de professores, possível terceirização da saúde e mudanças no transporte universitário intermunicipal.

Itapema é uma cidade pequena, que não possui universidades e, por isso, os jovens precisam se deslocar para estudar. Este município não foge às mazelas do sistema em que está inserido. Queremos coletivamente entender que governo é esse que diz pretender investir, mas realiza cortes na saúde, na educação e no transporte – serviços essenciais à população. Reforçamos que retirar dinheiro da educação é dar um tiro no pé. Ou se governa para o povo ou para os poderosos, estamos presenciando que o atual governo tem lado, e não é o nosso.

Transporte universitário

Foi encaminhado para discussão, no dia 20 de junho, o texto do projeto de lei 55, que restringe o direito dos alunos ao transporte universitário. Ele seria lido e um dos estudantes falaria em nome dos demais, expondo aos parlamentares o ponto de vista da população. Porém, o texto não foi lido e retornou em forma de urgência para votação. 

O primeiro texto do projeto apresentado restringia o direito ao transporte apenas aos universitários que possuem bolsa do Prouni, os quais, no momento, não passam de 300. Como se os demais alunos sem bolsa, bolsistas pelo Fies, Art.170, entre outros, não necessitassem do transporte. Além da mensalidade caríssima das universidades “comunitárias” e privadas, os alunos teriam que pagar em torno de R$ 400 mensais em transporte para chegar às universidades da região. Alguns estudantes cogitaram diminuir matérias e até mesmo trancar o curso por falta de recursos financeiros.

Esse mesmo PL foi retirado e voltou com modificação, entretendo a população de Itapema questiona até onde vai essa melhora. Atualmente, a prefeitura fornece transporte para aproximadamente 580 alunos. A lei aprovada estabelece que serão atendidos “até 600 alunos”, mas fica a dúvida: com tantos cortes, o que impede que sejam atendidos menos de 600, já que o texto deixa em aberto?

Uma questão interessante é que até o final de 2016 a prefeitura atendia 850 alunos com o transporte universitário. No início de 2017, foram impostos critérios que deixaram muitos universitários de fora, como o comprovante da votação da última eleição e o título de eleitor da região, sabendo que Itapema contempla uma população diversa de outras cidades e estados.

De qualquer forma, já temos uma perda de 250 vagas. Além disso, fica o questionamento sobre a qualidade do serviço prestado. O texto da lei aprovada prevê: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Itapema autorizado a conceder transporte para os estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante, residentes no Município de Itapema”. No entanto, os únicos ônibus que a prefeitura possui são de transporte municipal, idênticos aos de linha, sem as especificidades de translado de um município para outro.

Os universitários já utilizaram por muito tempo estes ônibus onde as vagas eram maiores, mas não é certo diminuir a qualidade e a prefeitura não realizar um planejamento para o transporte da cidade. Além disso, há dívidas com a antiga empresa que prestava serviços, a Praiana. É clara a preferência por terceirizar os serviços que atualmente estão com a empresa Catarinão, ao invés de investir em ônibus próprios. Sem planejamento, os únicos que terão prejuízo serão os usuários e a população.

Na semana em que publicamos este texto, em 8 de agosto, o número de estudantes que já sabiam ter perdido o benefício subia, chegando a 100 alunos. Faltando um dia para o fim da seleção, sabe-se que muitos outros ficaram sem o direito ao transporte.

Outra questão que deve ser ressaltada é a organização e a própria seleção dos alunos para o transporte. As informações são confusão e imprecisas, pedem assinatura em um contrato onde já existe, mostrando um despreparo na seleção.  

De acordo com informações da Secretaria, o aluno que, por exemplo, estuda à noite e faz matérias pela manhã em apenas um dia da semana, receberá o transporte nos dois turnos. No entanto, o aluno só utilizará em um dia e outros estudantes que necessitam todos os dias acabaram ficando sem vagas. Ou seja, tudo está desorganizado, não há vagas para todos nem planejamento.  Para justificar a situação, estão sendo impostas regras improvisadas e colocando os estudantes uns contra os outros. 

A Liberdade e Luta de Itapema repudia esta situação e convida todos os estudantes a se unirem a esta luta. Só a organização dos estudantes pode garantir o direito ao transporte gratuito e para todos, que vem sendo retirado pouco a pouco. Queremos diálogo aberto com a Prefeitura e participação nas decisões que nos afetam diretamente. Cada investimento cortado na educação vai custar o dobro para a prefeitura e toda população.

#TransportePúblicoGratuitoParaTodos