Qualidade e universalização da educação pública e gratuita: falsa polêmica e nossa posição

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Apresentamos aqui um trecho do artigo “Qualidade e universalização da educação pública e gratuita: falsa polêmica e nossa posição”. O trecho apresentado é o informe-escrito da abertura do 2º Seminário em defesa da educação pública, gratuita e para todos, realizado no dia 17 de abril com mais de 500 inscritos de todas as regiões do Brasil. O artigo completo está disponível na brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil”, que foi lançada no seminário e encontra-se disponível no site da Livraria Marxista! Adquira a sua e ajude a manter nossa organização independente!

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As origens do combate

A luta pela educação pública, gratuita e para todos surgiu pela primeira vez na Grande Revolução Francesa de 1789. Contra as ideias obscurantistas da Idade Média, a burguesia emergente levantou as premissas que mais tarde viriam a se tornar os pilares dos sistemas educacionais em todo o mundo, baseando-se em três principais pilares: a gratuidade, a laicidade e a obrigatoriedade do ensino oficial. Esses três pilares foram defendidos por todos os revolucionários, tais como Condorcet, Robespierre, Danton, Mirabeau, etc.

Além disso, os revolucionários defendiam a universalidade, contrapondo-se às ideias reacionárias do Clero e da Nobreza, que legavam aos pobres uma educação apenas para homens e voltada apenas para um conhecimento dos ofícios artesanais, enquanto os ricos tinham um conhecimento completo para a ilustração de seus espíritos.

Condorcet, por exemplo, defendia uma concepção de educação completamente avançada para a época: a inclusão de todos no sistema de educação, incluindo as mulheres (vale lembrar que até aquele momento a educação para mulheres era proibida). Ele defendia que a educação era responsabilidade do Estado e deveria ser estendida a todos. Além disso, para que o ensino contribuísse para o desenvolvimento do pensamento, era necessária a liberdade, portanto, o ensino deveria ser laico. No antigo regime, os ricos tinham acesso a diferentes áreas do conhecimento enquanto aos pobres ficava reservada uma educação voltada ao aprendizado de ofícios. Condorcet propõe romper com isso, que o ensino fosse amplo, de todas as áreas do conhecimento para todos.

Inicialmente, as ideias de Condorcet não foram aplicadas na República Francesa. Foi apenas em 1881-1882, na esteira dos grandes eventos da Comuna de Paris de 1871, que a Assembleia Nacional francesa aprovou as leis republicanas que fundamentam os sistemas educacionais no mundo todo, seguindo os pilares: gratuidade, universalidade, obrigatoriedade e laicidade.

A Comuna de Paris foi o segundo grande evento histórico que remonta a conquista da educação pública, gratuita e para todos. Esse evento mudou para sempre a história do movimento operário. O povo passava fome enquanto os poderosos exibiam farturas. Em meio à Guerra Franco-Prussiana, no dia 18 de Março de 1871, a Guarda Nacional, que era composta por pessoas comuns, se recusa a obedecer às ordens do governo de Thiers e elegeu o Comitê Central da Federação das Guardas Nacionais. Eles tinham 2 mil canhões e 450 mil armas de fogo em seu poder. O governo de Thiers já havia transferido a capital para Versalhes, enviando 20 mil soldados à Paris para recuperar as armas da Guarda Nacional. Uma multidão de trabalhadores, incluindo mulheres e crianças, cerca a operação e em seguida chegam os soldados da Guarda Nacional. O resultado é que todos confraternizam. Ao final da noite, o Comitê Central da Guarda Nacional se dá conta que era o governo de Paris.

Marx descreve esse momento como um assalto aos céus, a primeira vez que os trabalhadores tomam o poder do Estado e o estabelecem por 72 dias. Entre os seus legados está a constatação pelos trabalhadores da necessidade de destruir a máquina estatal burguesa. A Comuna oficializou o fim do exército permanente e a substituição deste pelo armamento geral do povo. Dissolveu a polícia e em seu lugar organizou milícias de homens e mulheres armados, que tinham a tarefa de garantir a segurança de todos. Proclamou a separação entre Estado e Igreja. Aboliu as antigas autoridades como juízes, tribunais, parlamento. Estabeleceu em seu lugar a gestão popular de todos os meios da vida coletiva, todos os cargos eram preenchidos por meio da eleição, com base no sufrágio universal e o direito da revogação dos mandatos a qualquer momento.  Além disso, o salário mais alto pago pela Comuna era um salário de um operário médio especializado; Decretou a gratuidade de todo serviço que fosse necessário à sobrevivência, como serviços públicos, e a saúde e educação passaram a ser públicas, gratuitas e para todos.

A Comuna preparou uma reforma escolar, fundamentada no princípio da educação geral, gratuita, obrigatória, laica e universal.

“A concepção de educação elaborada pela Comuna era de que a formação deveria ser integral, voltada para o desenvolvimento do homem todo; para a formação do homem completo, para o desenvolvimento de todas as dimensões humanas, integrando a cultura física com o ensino técnico, que era a reivindicação da Primeira Internacional.”

A Comuna colocou em prática aquilo que a burguesia não fez em sua Grande Revolução e, mesmo derrotada, seus ecos impuseram que 10 anos depois, em 1881-1882, as leis sobre obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e universalidade do ensino fossem realmente implementadas.

O terceiro grande evento histórico que deve ser considerado um marco na luta por uma educação pública, gratuita e para todos foi a Revolução Russa de 1917. Aprofundou as experiências anteriores e desenvolveu uma nova concepção para a educação, tratando da sua ligação com o trabalho. Essa não era uma novidade, a própria burguesia havia anteriormente desenvolvido essa concepção, porém ela foi abandonada pois o capitalismo exige dos trabalhadores um trabalho alienado e implementa uma escola onde a ligação com o trabalho sequer existia e onde era ensinado aos operários apenas o estritamente necessário para serem explorados.

A escola-trabalho foi amplamente desenvolvida e conceituada na Revolução Russa. Se baseava numa educação integral que trouxesse aos indivíduos um desenvolvimento completo e não apenas voltado para o aprendizado estreito ligado aos conhecimentos de uma profissão.

Os princípios da escola-trabalho se baseavam na educação geral, gratuita e obrigatória, estendida a todas as crianças de ambos os sexos; propiciar o desenvolvimento físico e multilateral, fornecimento de alimentação saudável e roupas garantido pelo Estado; a participação no processo produtivo desde a infância que preparasse as crianças para o trabalho intelectual independente e o desenvolvimento social; educação laica; organização democrática do trabalho escolar; garantia de plena liberdade de opinião e direito de associação dos professores; direito de receber educação escolar em sua língua nativa. Nessa concepção, o divórcio entre o trabalho intelectual e manual, tão presente na sociedade de classes, é rompido.

Há outras diversas contribuições e considerações que foram desenvolvidas na experiência soviética de educação e que posteriormente foram destruídas pela burocratização stalinista. Entre as conquistas da Revolução Russa para a educação estão: universalização da educação pública, gratuita, laica e única; erradicação do analfabetismo, educação inclusive para os adultos; formação imediata dos professores; autodireção local; atendimento imediato das demandas trabalhistas dos professores; ensino gratuito, presença obrigatória e custeio de todo material escolar, vestimenta e calçados para os estudantes; educação como um processo criativo, não meramente instrutivo; eliminação de qualquer divisão entre os professores; máximo de 25 estudantes por sala de aula; proibição de qualquer tipo de punição na escola; cancelamento de todos os exames; todas as escolas com supervisão médica regular; conselho escolar composto por todos os seus estudantes e trabalhadores.

Esses três eventos marcaram profundamente a história da luta por educação pública, gratuita e para todos e deles retiramos importantes lições para o combate de hoje.

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