Qualidade e universalização da educação pública e gratuita: falsa polêmica e nossa posição
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Republicamos aqui o artigo “Qualidade e universalização da educação pública e gratuita: falsa polêmica e nossa posição”, agora completo. O artigo apresentado é o informe-escrito da abertura do 2º Seminário em defesa da educação pública, gratuita e para todos, realizado no dia 17 de abril com mais de 500 inscritos de todas as regiões do Brasil e que foi publicado na brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil”, lançada no seminário e que encontra-se disponível, em versão PDF e Yumpu, para baixar ao final deste artigo. Você pode contribuir para que possamos seguir publicando materiais como esse e para o auto financiamento de nossa organização, doando qualquer quantia através do PIX: souliberdadeeluta@gmail.com. Temos o orgulho de anunciar que esta brochura está sendo impressa e estará nas mãos de nossos militantes e apoiadores ainda esse ano. Boa leitura!
As origens do combate
A luta pela educação pública, gratuita e para todos surgiu pela primeira vez na Grande Revolução Francesa de 1789. Contra as ideias obscurantistas da Idade Média, a burguesia emergente levantou as premissas que mais tarde viriam a se tornar os pilares dos sistemas educacionais em todo o mundo, baseando-se em três principais pilares: a gratuidade, a laicidade e a obrigatoriedade do ensino oficial. Esses três pilares foram defendidos por todos os revolucionários, tais como Condorcet, Robespierre, Danton, Mirabeau, etc.
Além disso, os revolucionários defendiam a universalidade, contrapondo-se às ideias reacionárias do Clero e da Nobreza, que legavam aos pobres uma educação apenas para homens e voltada apenas para um conhecimento dos ofícios artesanais, enquanto os ricos tinham um conhecimento completo para a ilustração de seus espíritos.
Condorcet, por exemplo, defendia uma concepção de educação completamente avançada para a época: a inclusão de todos no sistema de educação, incluindo as mulheres (vale lembrar que até aquele momento a educação para mulheres era proibida). Ele defendia que a educação era responsabilidade do Estado e deveria ser estendida a todos. Além disso, para que o ensino contribuísse para o desenvolvimento do pensamento, era necessária a liberdade, portanto, o ensino deveria ser laico. No antigo regime, os ricos tinham acesso a diferentes áreas do conhecimento enquanto aos pobres ficava reservada uma educação voltada ao aprendizado de ofícios. Condorcet propõe romper com isso, que o ensino fosse amplo, de todas as áreas do conhecimento para todos.
Inicialmente, as ideias de Condorcet não foram aplicadas na República Francesa. Foi apenas em 1881-1882, na esteira dos grandes eventos da Comuna de Paris de 1871, que a Assembleia Nacional francesa aprovou as leis republicanas que fundamentam os sistemas educacionais no mundo todo, seguindo os pilares: gratuidade, universalidade, obrigatoriedade e laicidade.
A Comuna de Paris foi o segundo grande evento histórico que remonta a conquista da educação pública, gratuita e para todos. Esse evento mudou para sempre a história do movimento operário. O povo passava fome enquanto os poderosos exibiam farturas. Em meio à Guerra Franco-Prussiana, no dia 18 de Março de 1871, a Guarda Nacional, que era composta por pessoas comuns, se recusa a obedecer às ordens do governo de Thiers e elegeu o Comitê Central da Federação das Guardas Nacionais. Eles tinham 2 mil canhões e 450 mil armas de fogo em seu poder. O governo de Thiers já havia transferido a capital para Versalhes, enviando 20 mil soldados à Paris para recuperar as armas da Guarda Nacional. Uma multidão de trabalhadores, incluindo mulheres e crianças, cerca a operação e em seguida chegam os soldados da Guarda Nacional. O resultado é que todos confraternizam. Ao final da noite, o Comitê Central da Guarda Nacional se dá conta que era o governo de Paris.
Marx descreve esse momento como um assalto aos céus, a primeira vez que os trabalhadores tomam o poder do Estado e o estabelecem por 72 dias. Entre os seus legados está a constatação pelos trabalhadores da necessidade de destruir a máquina estatal burguesa. A Comuna oficializou o fim do exército permanente e a substituição deste pelo armamento geral do povo. Dissolveu a polícia e em seu lugar organizou milícias de homens e mulheres armados, que tinham a tarefa de garantir a segurança de todos. Proclamou a separação entre Estado e Igreja. Aboliu as antigas autoridades como juízes, tribunais, parlamento. Estabeleceu em seu lugar a gestão popular de todos os meios da vida coletiva, todos os cargos eram preenchidos por meio da eleição, com base no sufrágio universal e o direito da revogação dos mandatos a qualquer momento. Além disso, o salário mais alto pago pela Comuna era um salário de um operário médio especializado; Decretou a gratuidade de todo serviço que fosse necessário à sobrevivência, como serviços públicos, e a saúde e educação passaram a ser públicas, gratuitas e para todos.
A Comuna preparou uma reforma escolar, fundamentada no princípio da educação geral, gratuita, obrigatória, laica e universal.
“A concepção de educação elaborada pela Comuna era de que a formação deveria ser integral, voltada para o desenvolvimento do homem todo; para a formação do homem completo, para o desenvolvimento de todas as dimensões humanas, integrando a cultura física com o ensino técnico, que era a reivindicação da Primeira Internacional.”
A Comuna colocou em prática aquilo que a burguesia não fez em sua Grande Revolução e, mesmo derrotada, seus ecos impuseram que 10 anos depois, em 1881-1882, as leis sobre obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e universalidade do ensino fossem realmente implementadas.
O terceiro grande evento histórico que deve ser considerado um marco na luta por uma educação pública, gratuita e para todos foi a Revolução Russa de 1917. Aprofundou as experiências anteriores e desenvolveu uma nova concepção para a educação, tratando da sua ligação com o trabalho. Essa não era uma novidade, a própria burguesia havia anteriormente desenvolvido essa concepção, porém ela foi abandonada pois o capitalismo exige dos trabalhadores um trabalho alienado e implementa uma escola onde a ligação com o trabalho sequer existia e onde era ensinado aos operários apenas o estritamente necessário para serem explorados.
A escola-trabalho foi amplamente desenvolvida e conceituada na Revolução Russa. Se baseava numa educação integral que trouxesse aos indivíduos um desenvolvimento completo e não apenas voltado para o aprendizado estreito ligado aos conhecimentos de uma profissão.
Os princípios da escola-trabalho se baseavam na educação geral, gratuita e obrigatória, estendida a todas as crianças de ambos os sexos; propiciar o desenvolvimento físico e multilateral, fornecimento de alimentação saudável e roupas garantido pelo Estado; a participação no processo produtivo desde a infância que preparasse as crianças para o trabalho intelectual independente e o desenvolvimento social; educação laica; organização democrática do trabalho escolar; garantia de plena liberdade de opinião e direito de associação dos professores; direito de receber educação escolar em sua língua nativa. Nessa concepção, o divórcio entre o trabalho intelectual e manual, tão presente na sociedade de classes, é rompido.
Há outras diversas contribuições e considerações que foram desenvolvidas na experiência soviética de educação e que posteriormente foram destruídas pela burocratização stalinista. Entre as conquistas da Revolução Russa para a educação estão: universalização da educação pública, gratuita, laica e única; erradicação do analfabetismo, educação inclusive para os adultos; formação imediata dos professores; autodireção local; atendimento imediato das demandas trabalhistas dos professores; ensino gratuito, presença obrigatória e custeio de todo material escolar, vestimenta e calçados para os estudantes; educação como um processo criativo, não meramente instrutivo; eliminação de qualquer divisão entre os professores; máximo de 25 estudantes por sala de aula; proibição de qualquer tipo de punição na escola; cancelamento de todos os exames; todas as escolas com supervisão médica regular; conselho escolar composto por todos os seus estudantes e trabalhadores.
Esses três eventos marcaram profundamente a história da luta por educação pública, gratuita e para todos e deles retiramos importantes lições para o combate de hoje.
A degeneração da ciência e da educação sob o imperialismo
Para a burguesia, a partir da evolução do capitalismo para o seu estágio superior — o Imperialismo —, a educação pública, gratuita e universal se tornou cada vez mais o seu contrário. De alicerce para o progresso burguês à incompatibilidade com os interesses do capital.
À época da Grande Revolução Francesa, a universalização da educação surgia como a necessidade democrática da nova sociedade em ascensão. Era uma palavra de ordem burguesa contra o atraso do feudalismo, o qual concentrava os conhecimentos da humanidade sob o controle da Igreja.
Todavia, com a transformação da propriedade burguesa em elemento retrógrado da sociedade — que se dá quando as forças produtivas cessam de crescer em escala global ao se chocarem com os limites estabelecidos pelo modo de produção capitalista —, a palavra de ordem de educação pública, gratuita e para todos começa a se chocar com os interesses da classe dominante.
As forças produtivas da humanidade sob o imperialismo, entre elas a ciência, converteram-se em forças destrutivas e os avanços científicos que temos alcançado têm sido utilizados para aumentar a exploração e opressão da classe trabalhadora em todo o globo. Alguns bons exemplos vão desde as comunicações, redes sociais e etc. usadas para vigiar, punir e vender, drones controlados por satélite para bombardear territórios a distância, até o controle da patente de vacinas sob sete chaves para manter o monopólio e os altos preços, lucrando com o conhecimento produzido e adquirido por milhares de anos de experiência e acúmulo de conhecimento de toda a humanidade.
Uma “nova” ciência surge nas universidades que nega a generalização, que volta sua face para o idealismo e está marcada por um profundo pessimismo: as ideias pós-estruturalistas, conhecidas como teorias pós-modernas, onde predomina o indivíduo e onde toda a sorte de pseudoteorias reacionárias e anticientíficas são criadas e disseminadas.
A decadência imperialista imprime uma série de ataques aos serviços públicos, buscando diminuir o salário indireto. Vemos isso na saúde, educação, transporte, assistência e previdência com o claro objetivo de onerar a classe trabalhadora pela crise. Esses ataques se expressam nos cortes de bolsas de pesquisa, na redução do orçamento para a educação, no corte de verbas para universidades, na falta de contratação de novos professores, na falta de investimento para aperfeiçoar sua formação, na criação de categorias de professores menos valorizadas, na contrarreforma do Ensino Médio, nas Contrarreformas Universitárias e na transformação do ensino técnico em formação de auxiliares, rebaixando sua formação. Todos esses ataques têm como objetivo a ampliação da privatização da educação em todos os níveis. Diante da crise capitalista, onde diversos setores já foram privatizados e estão sob o controle da burguesia, a sanha pela privatização dos serviços públicos é voraz e atinge em cheio a educação e ciência. Daí a degeneração da produção cientifica e o desmonte do que resta dos serviços públicos, a ampliação da Educação à Distância e todo tipo de privatização e precarização.
O direito à educação está sendo amplamente atacado e assim vemos uma enorme taxa de evasão escolar, desistência do vestibular, inadimplência e trancamento de matrículas do ensino superior. Em tempos de pandemia, vimos o agravamento gritante desse processo, mostrando que mais do que nunca a defesa da educação pública, gratuita e para todos é, em se tratando de educação, a única exigência séria que estudantes, servidores e professores podem contrapor à degeneração capitalista.
Os países sob dominação imperialista e a educação laica, obrigatória, pública, gratuita e para todos
Em um país dominado pelo imperialismo, como o Brasil, a burguesia é incapaz de realizar qualquer tarefa democrática sem entrar em choque com os interesses do capitalismo imperialista. O fato é que essas burguesias dos países dominados já não têm sequer um papel independente e atuam como sócias menores do imperialismo, aplicando seus interesses. Dessa forma, essas economias atrasadas sequer realizaram sua própria revolução burguesa e suas tarefas democráticas, como universalização dos serviços públicos, reforma agrária, reforma urbana etc. Mantêm-se petrificadas como estavam em períodos coloniais e semicoloniais. É assim que a educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis, jamais foi alcançada no Brasil. A educação gratuita, obrigatória e universal até o ensino médio é uma conquista que a classe trabalhadora inscreveu na Constituição muito tardiamente, apesar e contra uma burguesia atrasada intelectual, econômica e politicamente. Ainda assim essa conquista é contraposta com a abertura para a iniciativa privada na educação. É assim que hoje mais de 76% da educação superior está nas mãos da iniciativa privada e com a “Reforma do Ensino Médio” vemos esse processo galopando para a educação infantil, fundamental e média.
A laicidade do ensino, outro pilar de reivindicação da burguesia em seu período revolucionário contra o obscurantismo religioso da Idade Média, é agora atacada por setores da burguesia que se colocam contra a ciência e o pensamento crítico. Projetos de Lei como aqueles da “Escola Sem Partido” (Lei da Mordaça), ataques à Autonomia Universitária (liberdade de pensamento científico, artístico e político) e às Liberdades Democráticas (organização, manifestação e expressão) fazem parte do cardápio burguês contra a laicidade do ensino e pesquisa.
“Os países coloniais e semicoloniais são, por sua própria natureza, países atrasados. Mas esses países atrasados vivem em condições do domínio mundial do imperialismo. Por isso que seu desenvolvimento tem um caráter combinado: reúne em si as formas econômicas mais primitivas e a última palavra de técnica e da civilização capitalista. É isto que determina a política do proletariado dos países atrasados: ele é obrigado a combinar a luta pelas tarefas mais elementares da independência nacional e da democracia burguesa com a luta socialista contra o imperialismo mundial. Nessa luta, as palavras-de-ordem democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas em épocas históricas distintas, mas decorrem umas das outras.”
Tal como Trotsky expressou no “Programa de Transição: A agonia mortal do capitalismo e as tarefas da IV Internacional” sobre os países dominados, compreendemos que a luta pela educação pública, gratuita e para todos figura entre as bandeiras democrático-burguesas que estão na ordem do dia da luta do proletariado por sua emancipação e que de forma alguma está divorciada da luta pelo socialismo, pois compreendemos também que dado o caráter atrasado da burguesia em nosso país, apenas uma revolução socialista, encabeçada pelo proletariado, pode dar vitória plena e final à luta pela educação pública, gratuita e para todos assim como a tantas outras bandeiras democráticas.
O sentido dessa luta tem como objetivo uma agitação permanente das massas trabalhadoras em torno de suas necessidades imediatas para pavimentar o caminho de suas lutas políticas e de sua tarefa histórica: a conquista do poder e o controle democrático e planificado de toda a produção. Sem disseminar ilusões no proletariado afirmamos que a educação pública, gratuita e para todos não é possível sob o capitalismo e que nossa tarefa é disputar centímetro por centímetro a consciência da classe trabalhadora e da juventude de que para resolver qualquer de suas necessidades é necessário uma luta encarniçada contra a propriedade privada dos meios de produção que levam a educação e a vida à atual situação que vivemos: traços de barbárie e absoluto abandono dos sujeitos à sua própria sorte.
E a qualidade?
Em qualquer congresso estudantil ou sindical na área de educação, as lideranças que se reivindicam da esquerda terminam por fazer coro com os setores à direita e buscam com todas as forças combater a insígnia de “educação pública, gratuita e para todos”. Em oposição, utilizam a fórmula de “educação pública, gratuita e de qualidade”, e, às vezes, acrescentam “laica e socialmente referenciada”, para dar o ar de radicalidade. Por que isso ocorre? Está errado reivindicar qualidade?
Em primeiro lugar, é necessário partir da constatação gritante e vergonhosa que a maioria das organizações sindicais e estudantis em educação abandonaram a luta pela universalização da educação em todos os níveis. A UNE, em seu Congresso de Refundação de 1979, defendia essa bandeira, por isso afirmamos que as forças políticas que compõem sua direção abandonaram essa luta. E assim o fizeram por não confiarem no potencial revolucionário da classe trabalhadora e por terem se adaptado aos interesses capitalistas, inclusive na educação – daí que surge, por exemplo, a bandeira pela regulamentação do ensino superior, isto é, a aceitação do avanço da iniciativa privada na educação.
Outro aspecto dessa adaptação está na incorporação do discurso dos gestores do capital na educação de que uma massiva universalização levaria à redução da “qualidade” do ensino. As universidades pagas massificadas são o exemplo perfeito para se encaixar em sua teoria, quanto maior a quantidade de estudantes que acessam o ensino superior pago, menor a qualidade do ensino ofertada.
Além disso, a “qualidade” é um conceito altamente subjetivo. É na verdade uma medida. A qualidade pode ser ruim ou boa. E qual seria a referência? A qualidade da educação para um é diferente da educação de qualidade para outro. Num país com dimensões continentais como é o caso do Brasil, a qualidade da educação em uma região é totalmente diferente da qualidade da educação em outra e cada escola e universidade inevitavelmente parte de condições diferentes que imprimem e exigem uma “qualidade” diferente. Portanto, a luta que as direções reformistas agitam pela “qualidade” é um engodo que serve para iludir uma massa de estudantes e trabalhadores da educação que com razão querem melhor qualidade de estudo e trabalho, mas se perdem em torno de um conceito abstrato.
Compreensivamente, a maior parte dos trabalhadores da educação ou estudantes utilizam a palavra de ordem sem entender o que as direções buscam com ela omitir: a organização do combate coletivo pela melhoria real das condições em cada local. As direções das organizações estudantis e sindicais em educação cruzam os braços e fecham os olhos para essas necessidades concretas enquanto agitam a bandeira abstrata da qualidade. Agitam e discursam sobre a necessidade de lutar por uma “educação de qualidade”, mas não ousam apontar que é necessário um orçamento para a educação que permita melhorar a qualidade. Terminam assim por contrapor a luta pela qualidade à luta pela universalização e a luta pela melhoria das condições de estudo, pesquisa e trabalho. Pois, sem ousar lutar por mais investimento, a única forma que enxergam como possível para um suposto aumento da qualidade é a diminuição de custos, o que contraditoriamente leva à redução de vagas (acesso) e qualidade (diminuição do número de professores por alunos, portanto aumento do número de alunos por sala de aula, diminuição de equipamentos e estrutura, etc.).
A real situação é que a maioria dos jovens não tem acesso à educação pública gratuita, pelo fato de não existir vaga suficiente. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,8 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Ao mesmo tempo em que o governo oferece apenas 251 mil bolsas do PROUNI e 209 mil vagas em instituições públicas de ensino superior, via o Sistema de Seleção Unificada (SISU). A imensa maioria dos que se inscreveram não vão poder estudar ou terão que pagar para isso.
A luta por vagas para todos no ensino público e gratuito é a palavra de ordem que se conecta com o sentimento da maioria dos jovens e trabalhadores e possui um sentido revolucionário, pela capacidade de colocar milhões em movimento pela educação ao mesmo tempo em que questiona o sistema excludente — montado para garantir os lucros dos tubarões do ensino.
Ao entrar em combate por educação pública, gratuita e para todos, as massas têm a chance de aprender que é o capitalismo o responsável por não haver vagas e por sucatear as poucas existentes. Qualquer reivindicação democrática, se levada à última consequência, é um caminho em direção à derrubada do sistema capitalista e sua superação pelo socialismo.
Para os dirigentes reformistas — os que não acreditam que é possível construir o socialismo e se limitam a tentar consertar o capitalismo —, omitir a palavra “para todos” é uma boa alternativa para sustentar seus desejos de convivência entre capital e trabalho. De aceitar a privatização do ensino superior, desde que as vagas públicas sejam de “qualidade”, claro! E vemos a falácia dessa “qualidade” quando vemos as dificuldades dos estudantes, professores e servidores em relação à moradia, baixos salários, terceirização, falta de estrutura, falta de permanência, cortes de bolsas e etc.
Enquanto defendemos firmemente a educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis, não nos abstemos de lutar pela “qualidade”. Mas fazemos isso de maneira concreta, enquanto os reformistas falam em “qualidade” de maneira abstrata. A palavra de ordem “educação de qualidade” não serve de nada se não descer ao concreto. Em cada local, levantamos quais são as demandas concretas para melhorar as condições de estudo, pesquisa e trabalho. A partir das demandas concretas para cada local, organizamos a mobilização pelas exigências que necessitamos. Só assim de fato poderá ser obtida melhor qualidade! Essa luta nos levará a combater pelo aumento dos orçamentos nas escolas e universidades públicas e federais, por todo dinheiro necessário para educação e ciência pública e, consequentemente, pelo fim do pagamento da Dívida Pública – que suga o orçamento nacional desviando mais de R$ 1 trilhão por ano para os especuladores. Nas universidades pagas, essa posição levará ao questionamento dos lucros e receitas que as mantenedoras escondem para salvar seus lucros e então nosso enfrentamento se dará sob a palavra de ordem “Seu lucro é o nosso prejuízo!” em um confronto direto contra o capital em benefício das melhorias que necessitamos para trabalhar, pesquisar e estudar. Esse confronto não poderá acontecer sem questionar a propriedade privada da educação nessas instituições e daí que surgirá a demanda pela federalização das universidades pagas que recebem dinheiro público, por dinheiro público para educação pública.
Em coro, estudantes e trabalhadores da educação no setor público e privado devem retomar a bandeira pelo fim do ensino pago: por educação pública, gratuita e para todos, unificando a luta contra a as direções traidoras e contra todos os governos que aceitam e organizam a privatização da educação e dos serviços públicos.
Esse é o caminho para a mobilização permanente e revolucionária para pôr abaixo o capitalismo e a degeneração que promove na educação e na ciência. Esse é o caminho para a transformação radical da sociedade, da luta pelo socialismo, pela planificação democrática da economia sob controle dos trabalhadores que, por sua vez, transformará plenamente a educação e a ciência de mercadorias a patrimônios produzidos coletivamente e a serviço de todos.