Resolução sobre Jovens Secundaristas

Resolução aprovada por unanimidade dos participantes da Conferência Nacional da Liberdade e Luta, com tema “Preparar a juventude para tempos revolucionários”, realizada no dia 23/10/2021. 

1. A juventude é a chama da revolução, em grandes momentos da história os jovens estiveram presentes com sua grande disposição de luta para lutar contra o sistema capitalista junto aos trabalhadores. A história do movimento estudantil no Brasil e no mundo nos mostra isso.
2. O primeiro Grêmio Estudantil no Brasil foi fundado em 1902 em São Paulo, era uma agremiação recreativa, ou seja, não tinham como objetivo central organizar e representar os estudantes secundaristas e suas reivindicações. Foi a partir da Constituição de 1934, que tornou obrigatório o ensino primário, que os estudantes secundaristas começam a se expandir e a consolidar suas próprias organizações. No seio da campanha “O petróleo é nosso” nasce o primeiro Congresso Nacional dos Estudantes Secundaristas, que elege sua primeira diretoria e passa a se chamar União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) em 1949.
3. A UBES foi protagonista de diversas lutas do movimento secundarista e dos estudantes, lutou contra a cobrança de taxas escolares e organizava entidades representativas nos municípios. Foi posta na ilegalidade pela Ditadura Militar e muitos estudantes secundaristas foram mortos e perseguidos como Edson Luís, que lutou contra o preço do Restaurante Estudantil “Calabouço” do Instituto Cooperativo de Ensino no Rio de Janeiro, morto no dia 28 de março de 1968 pelas forças de repressão. Seu velório mobilizou 50 mil pessoas e abriu um momento de intensas mobilizações contra a ditadura.
4. Nesse mesmo ano, a juventude do mundo inteiro se unificava com os trabalhadores no que ficou conhecido como o ano da unidade internacional da luta de classes, no qual, em diversos países, revoluções e grandes mobilizações sacudiram o mundo capitalista, sendo os mais expressivos o Maio de 1968 na França e as lutas pela revolução política contra a burocracia stalinista na Tchecoslováquia e em outros países do Leste Europeu.
5. A UBES retomou suas atividades oficialmente em 1981 em Curitiba-PR. Jogou um importante papel nas lutas dos estudantes pela legalização dos grêmios estudantis, que ocorreu por meio da Lei dos Grêmios Livres, sancionada no dia 05 de novembro de 1985, além de exercer uma importante tarefa ao lado da UNE e das entidades dos trabalhadores nas lutas pela redemocratização do país, pelas Diretas Já e no movimento Fora Collor em 1992, que levou milhares de jovens secundaristas às ruas com as caras pintadas.
6. Contudo, essa poderosa entidade de representação dos estudantes secundaristas está cada vez mais desconhecida entre aqueles que deveria representar, organizar e mobilizar. As lutas recentes dos estudantes secundaristas têm passado por fora dessa entidade, que cumpre um papel de freio e de bloqueio do desenvolvimento das lutas em uma direção revolucionária, e isso se deve a sua paulatina adaptação à política de conciliação de classes e de adaptação ao Estado burguês.
7. Em 2013 os estudantes estiveram presentes nas Jornadas de Junho que ocorreram em todo o Brasil, não apenas contra o aumento da tarifa dos transportes públicos, mas por uma série de demandas, como saúde, educação, lazer, cultura e contra a repressão. E conquistaram o Passe Livre Estudantil na cidade de São Paulo.
8. Em 2015, os secundaristas de São Paulo se utilizam de um método operário, a greve com ocupação, contra a reorganização escolar de Geraldo Alckmin, que visava fechar diversas escolas públicas. Os secundaristas paulistas ocuparam 213 escolas e realizaram diversos protestos de rua impedindo a reorganização.
9. Já em 2016 os secundaristas protagonizaram o movimento de ocupações nas escolas e universidades que ocorreram pelo país, em que protestaram contra as medidas educacionais do governo Temer, como a PEC 241, a atual Emenda Constitucional 95, que congela investimentos na educação e saúde por 20 anos; contra o Projeto Escola Sem Partido, a Lei da Mordaça, que visava calar estudantes e professores nas escolas; e contra a Reforma do Ensino Médio, aprovada pelo Governo Temer, que destrói a escola pública como a conhecemos hoje. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em 22 estados brasileiros e o Distrito Federal.
10. Em 2019 entra em cena um movimento mundial de secundaristas, a Greve Mundial contra as Mudanças Climáticas, lideradas por Greta Thunberg, mais uma vez utilizando um método operário de luta, a greve para fazer escutar suas demandas. Com sua iniciativa, Greta mobilizou jovens secundaristas no dia 20 de setembro de 2019 em mais de 4500 locais e em mais de 150 países. O movimento ganhou um caráter de classe ao questionar o capitalismo e a destruição do meio ambiente por ele causada, ainda que em seu seio e nas falas da própria Greta aparecessem ilusões de que os representantes capitalistas no parlamento possam adotar medidas para uma espécie de “capitalismo verde” ou “sustentável”.
11. No Brasil, em maio de 2019, apesar das enormes tentativas das direções conciliadoras de bloquearem sua luta e abafarem seus gritos, os estudantes abrem a porta para as primeiras manifestações de massa nas ruas com a palavra de ordem “Fora Bolsonaro” nas lutas contra o contingenciamento dos gastos para a educação, se somando também as manifestações climática sob os dizeres “Amazônia Fica, Bolsonaro Sai”. No Chile, as grandiosas manifestações que colocaram abaixo a Constituição da Ditadura de Pinochet começaram com estudantes secundaristas contra o aumento das passagens de metrô.
12. As UBES e suas entidades municipais e estaduais vinculadas, dirigidas majoritariamente pela UJS, braço jovem do PCdoB, mantêm uma política de colaboração de classes, como se fosse possível que os interesses dos estudantes secundaristas e da educação pública pudessem se associar com o capital e os Tubarões do Ensino. É impossível. Todos os combates que a juventude secundarista se lançou desde sua consolidação como movimento organizado são confrontos contra os interesses do capital na educação: privatizações, terceirizações, fechamento de escolas, redução de conteúdo, censura, corte de investimentos, altos preços das passagens, destruição do meio ambiente etc.
13. Essas direções defendem abertamente programas que transferem dinheiro público para a iniciativa privada, como PROUNI, FIES; a defesa do ENEM, isto é, de um funil para o acesso ao ensino superior público e a disputa das insuficientes vagas ofertadas pelas cotas étnico-raciais. A direção da UBES, abandonou a luta pela educação pública, gratuita e para todos, e por vagas para todos nas universidades públicas, e tem defendido a “regulamentação das vagas existentes sem aumentar o quadro de vagas do ensino privado”, ou seja, aceitaram a privatização da educação em todos os níveis e as cotas étnico-raciais, isto é, a disputa.
14. Segundo dados do último Censo da Educação Básica do Inep/MEC de 2020, são 9.486.847 estudantes secundaristas de nível médio e técnico, além de outros 26.718.830 de nível fundamental. Dados da PNAD Contínua 2019 apontam que das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos no país, cerca de 10 milhões não completaram alguma etapa da educação básica, seja por evasão ou por nunca terem-na frequentado. A esmagadora maioria dessas pessoas (71,7%) são pretas ou pardas. Entre os principais motivos para a evasão escolar encontram-se a necessidade de trabalhar (39,1%), desinteresse (29,2%) e entre as mulheres, gravidez (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%). Ainda temos no Brasil, cerca de 11 milhões de pessoas analfabetas! E a escolarização dos jovens de 15 a 17 anos não atinge a universalização, apenas 89,2%. Há ainda mais um dado importante. A rede pública de ensino é responsável por 74,7% dos estudantes da creche a pré-escola, por 82% dos estudantes do ensino fundamental e por 87,4% dos estudantes do ensino médio.
15. Os interesses dos capitalistas na privatização e terceirização da educação infantil, fundamental e média são enormes. Diante da crise do sistema, ampliar mercados é uma das saídas e, portanto, tornar privada a educação nesses níveis é uma prioridade da burguesia. É por isso que a Reforma do Ensino Médio está sendo aplicada a passos galopantes pelos Estados em todo o Brasil. Os estudantes passam a “escolher” uma modalidade de ensino, contudo, ao fazer essa escolha, perdem o acesso as matérias que não escolheram. Ao mesmo tempo, continuarão sendo cobrados por elas nos vestibulares. Empurrando mais e mais jovens para fora das universidades públicas ou para os braços dos cursinhos pré-vestibulares pagos.
16. A implementação da Reforma do Ensino Médio prevê o corte de recursos para as escolas que não se adaptarem à MP, recursos, já sabemos, ínfimos para as necessidades das escolas, trabalhadores da educação e estudantes. Desse modo, aquelas escolas que não “optarem” por implementar a reforma são obrigadas a captar recursos privados. O fato é que mesmo para aquelas que implementarem a reforma, os recursos insuficientes abrem margem para a captação de recursos com a iniciativa privada. A privatização da educação básica tem seu caminho livre.
17. A Reforma do Ensino Médio e sua aplicação não resolverão os problemas enfrentados pelos jovens para a evasão e para melhoria de suas condições de estudo. A escola livresca que nos obriga a memorizar um série de conhecimentos inúteis, supérfluos, causa um enorme desinteresse. A difícil condição econômica das famílias trabalhadoras obrigada milhares de jovens a abandonarem seus estudos para trabalhar sob as piores condições. A inexistência ou precariedade da educação sexual e a dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos, além da criminalização do aborto, leva a que milhares de jovens estudantes abandonem seus estudos devido a gravidez.
18. A educação pública, gratuita e para todos está sendo atacada ferozmente e há um enorme silêncio a esse respeito por parte das direções das entidades estudantis que não mobilizam e não organizam a luta dos estudantes e da comunidade escolar contra os ataques do capitalismo e de seus representantes.
19. Mesmo que a Lei da Mordaça não tenha sido aprovada, temos visto diversas denúncias e perseguições de bolsonaristas contra professores que fazem críticas às políticas do governo, discussões de gênero etc., tanto em escolas, como em universidades. Uma escória que agitada pelo governo Bolsonaro se sente mais à vontade para tirar suas cabeças do buraco.
20. A presença do tráfico de drogas e da Polícia Militar nas escolas é um outro aspecto da vida cotidiana dos secundaristas. O tráfico de drogas utiliza as escolas públicas dos bairros pobres como pontos de venda de drogas, viciando jovens e recrutando muitos entre eles para o crime organizado. A farsa consciente do “combate às drogas” coloca a PM no interior das escolas, apontando fuzis no peito de jovens, utilizando gás de pimenta, enforcando estudantes e utilizando toda repressão para aterrorizar jovens pobres e os trabalhadores dos bairros proletários.
21. Ao mesmo tempo, a legalização das drogas não é uma saída, pois abre mercados para a burguesia continuar viciando jovens e trabalhadores e não acabará com o tráfico de drogas, como as experiências em outros países nos mostram. A repressão aos usuários deve ser enfrentada com a luta pelo Fim da Polícia Militar e pelo tratamento aos usuários como casos de saúde pública e não de polícia e encarceramento!
22. Sob o argumento mentiroso de redução da criminalidade nas escolas, o governo Bolsonaro apresenta projetos de militarização das escolas públicas e avança com a militarização de algumas escolas estaduais, por exemplo, no Paraná. Na verdade, esse projeto tem como objetivo o total controle ideológico de camadas de estudantes e professores. É mais um passo em direção ao obscurantismo, de impedir o pensamento científico, de controlar e reprimir a luta e a organização dos secundaristas que tem sido a ponta de lança das mobilizações nos últimos anos.
23. Bloquearam a luta pelo Fora Bolsonaro e retiraram todo o significado revolucionário dessa palavra de ordem, encaminhando tudo para as eleições de 2022, portanto, não pretendem organizar os trabalhadores e jovens para pôr abaixo o governo Bolsonaro agora e pretendem esperar mais um ano de ataques, vendendo sua independência de classe, associando-se com todo tipo de burgueses que votaram a reforma do ensino médio, o teto dos gastos e a redução do Orçamento 2021 para saúde e educação. Os mesmos que nos obrigaram a retornar para as escolas sem vacinação garantida para todos e sem condições sanitárias adequadas. Além disso, o Ministério da Saúde ameaçou suspender a vacinação de adolescentes!
24. Diante disso, é preciso estabelecer precisamente nossas reivindicações transitórias, ou seja, aquelas que nos colocam em movimento desde já pelas melhorias das condições de vida, estudo e trabalho, mas que no seu caminho nos colocarão em choque com o sistema capitalista, que nada mais pode nos oferecer! Por isso defendemos intransigentemente:
    1. Educação pública, gratuita e para todos! Fim do Vestibular! Vagas para todos nas universidades públicas!
    2. Abaixo a reforma do ensino médio e sua aplicação! Organizar a luta para impedir ou reverter a implementação em nossas escolas!
    3. Todo dinheiro necessário para a educação, saúde e ciência públicas! Não vamos pagar pela crise! Fim do pagamento da Dívida Pública!
    4. Todo dinheiro necessário para a melhoria das escolas públicas!
    5. Não à privatização e à terceirização das escolas públicas!
    6. Abaixo a censura! Abaixo a Mordaça! Em defesa das liberdades de expressão, manifestação e organização! Não à militarização das escolas!
    7. Não à legalização das drogas, pela descriminalização do usuário! Abaixo a repressão! Fim da PM já!
    8. Abaixo a evasão escolar! Todos os brasileiros alfabetizados! Nenhum brasileiro fora da escola!
    9. Pleno emprego para a classe trabalhadora para que seus filhos possam concluir os estudos! Pelo salário-mínimo do DIEESE de R$5.583,90!
    10. Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal, público e gratuito para não morrer! Por todas as garantias necessárias para as jovens mães continuarem estudando!
    11. Tarifa zero! Passe livre já!
    12. Por acesso à cultura, bibliotecas, teatros, ginásios esportivos públicos, gratuitos e para todos!
    13. Abaixo a escola livresca! Pela escola-trabalho e politécnica! Pelo acesso a todo conhecimento acumulado pela humanidade!
    14. Mudança de sistema, não mudança climática! Em defesa do meio ambiente! Abaixo o capitalismo!
    15. Abaixo o governo Bolsonaro já! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!
25. Para defender essas reivindicações é necessário que nos utilizemos de métodos corretos e da nossa própria organização. O movimento estudantil aprende e muito com os métodos operários, por isso, ressaltamos que nossos métodos são:
    1. A construção de Sindicato de Estudantes: livres, independentes financeira e politicamente, democráticos e socialistas!
    2. Passagens nas salas, assembleias dos estudantes!
    3. Greve de estudantes! Greve com ocupações!
    4. Manifestações de rua! Panfletagens nos bairros!
    5. Aliança operário-estudantil!
    6. Organização de discussões e debates sobre nossas reivindicações, história e política!
    7. Construção de Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas!
    8. Participação em congressos de estudantes secundaristas na UBES!
26. A Liberdade e Luta tem organizado, por meio de seus núcleos, atividades junto aos secundaristas com temas sobre o fim do vestibular, a reforma do ensino médio, meio ambiente e luta pelo socialismo, pelo fim da política militar, pela construção de sindicato de estudantes e grêmios livres etc. Além de discutir esses temas, temos organizado a construção de grêmios nas escolas. Também devemos nos utilizar de atividades culturais, de agitação e propaganda, cine-debate, sarais, recitais, lambe-lambes, intervenções artísticas etc. É preciso avançar nessa construção de maneira sistemática. Por isso, vamos organizar:
    1. Indicação de tema sobre a aplicação da reforma do ensino médio para o 3º seminário em defesa da educação pública, gratuita e para todos;
    2. Reeditar a brochura contra a Reforma do Ensino Médio com atualizações para impressão;
    3. Organização de cartilha com o passo a passo para a construção de Sindicatos de Estudantes;
    4. Organização de cartilha com textos sobre as reivindicações da juventude secundarista;
27. Com essas reivindicações, métodos e formas de agir teremos todos os meios necessários para construir junto aos secundaristas, de uma perspectiva revolucionária, a defesa da educação pública, gratuita e para todos, e a defesa de uma sociedade socialista em que possamos ser realmente livres, com direito ao futuro e à felicidade!

Confira as demais resoluções aprovadas na conferência:

Resolução Política de Conjuntura

Jovens Trabalhadores

Jovens Universitários