Revista Digital: policia apreende dispositivos daqueles que reportam estupro ou agressão sexual

No início do mês passado, 43 forças policiais em diversos lugares da Inglaterra e do País de Gales introduziram regras habilitando a polícia a tomar os dispositivos digitais de quem for a uma delegacia para denunciar estupro ou agressão sexual. O celular e o computador da vítima podem ser confiscados por tempo indeterminado, e o Estado tem permissão para acessar qualquer informação nesses dispositivos. Vítimas que se recusarem são ameaçadas com o fechamento de seus casos. A política foi comparada a um ‘Mandado Digital’.

Essa política é um lembrete da inadequação do sistema legal para lidar com a violência contra mulheres. Ela vai levar as pessoas a não quererem entregar seus celulares (por medo de serem processadas por outras coisas) e então os agressores não serão punidos.

Atualmente, de acordo com o Ministério do Interior, a proporção de estupros que levam a acusações ficou em menos de 2% em dezembro de 2018, comparado com uma média de 8% para todos os crimes, enquanto nos últimos três anos o número de estupros registrados subiu em 40%. Essa nova política vai apenas deixar esses números piores.

Não é surpresa que a justiça burguesa não consiga cessar os ataques às mulheres. Ela é desenhada para defender a sociedade de classes, que é a causa raiz da opressão às mulheres.

Mulheres têm sido rebaixadas a uma posição de servidão, tornando-se escravas do desejo sexual dos homens e instrumento de produção de crianças desde os primórdios da sociedade de classes.

Hoje, a opressão da mulher é uma característica chave do sistema capitalista. Ela mantém o trabalho doméstico privatizado no lar e justifica coisas como a diferença de pagamento que joga trabalhadores homens e mulheres uns contra os outros. Essa opressão, tão útil para o sistema capitalista, é reforçada através da cultura e da mídia, entre outras coisas.

O impacto disso ficou à mostra no sistema legal ano passado. Uma mulher vítima de estupro em Cork, Irlanda, teve sua roupa de baixo pega e repassada pela corte, supostamente para provar que ela era promíscua suficiente para ter consentido o estupro. A defesa alegou que a roupa de baixo dela provava que ela estava ‘aberta para conhecer alguém’.

A roupa de baixo daquela mulher foi escandalosamente tomada como o ‘convite’ dela para sexo. A culpa disso não cai nos ombros somente da defesa, mas também da sociedade que lucra na objetificação das mulheres. Uma sociedade que reduz as mulheres a um objeto de desejo sexual, demanda que elas ajam conforme essa objetificação através da incansável pressão da mídia e depois tenta usar isso como evidência da depravação delas.

Esse comportamento aterrador funciona nas mentiras e estereótipos destinados a oprimir as mulheres na sociedade de classes. Evidentemente isso é algo de que os tribunais não estão imunes. O sistema legal burguês está entrelaçado nessa opressão tanto quanto qualquer outro aspecto da sociedade capitalista.

Tradução de Fernando Santos da Silva

Texto original disponível em: http://marxiststudent.com/digital-strip-search-police-to-seize-devices-of-those-who-report-rape-or-sexual-assault/