Vamos às ruas exigir do governo a completa revogação do NEM

A LUTA PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO tem se manifestado em diversos ambientes: nas ruas, nas escolas da educação básica, nos sindicatos docentes, nas entidades estudantis, nos diversos grupos de pesquisa em educação nas Universidades públicas, nas sociedades científicas. Atos, abaixo assinados, panfletagens, resoluções, moções, lives na internet, foram intensas nos últimos meses. Nossa pressão coletiva obrigou o MEC a apresentar um Projeto de Lei (PL), ainda insuficiente e presa à lógica dos interesses das fundações, empresas e bancos privados que patrocinaram o “novo ensino médio” em 2017.

1. Consideramos que houve um recuo parcial do MEC ao propor em PL recompor a carga horaria perdida das disciplinas da Formação Geral Básica pelo NEM, ao propor aumentar de 1800 horas para, no mínimo, 2400 horas no ensino médio regular. Porém, não existe garantia que todas as disciplinas da Formação Geral Básica voltem a carga horária anterior perdida, podendo existir “hierarquias disciplinares”, deixando a cargo dos sistemas de ensino estaduais.

1.1 A proposta do PL prevê 800 horas anuais no ensino fundamental, aumentar de 1000 horas para 1400 horas anuais de forma progressiva o ensino médio, com o objetivo de chegar a 3 mil horas em todo o ensino médio (como já previa a Lei 13.415)

2.  O PL do MEC mantém o fatiamento do currículo (cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários) quebrando o princípio da formação integral mudando o nome de itinerários para “percursos”. Destacamos que o setor privado não abre mão do fatiamento do currículo e da produção de material para os componentes curriculares!

3. O PL do MEC divide a educação básica: ensino médio regular e ensino técnico. Apesar de ser positivo que o ensino técnico terá obrigatoriamente como referência o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, se reduz em 300 horas (apenas 2.100 horas) a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) no ensino técnico integrado (agora com nova nomenclatura no PL: “educação técnica e tecnológica”) em comparação com a proposta de 2400 horas da FGB no ensino médio regular.

4. Destacamos que, graças ao novo ensino médio, a educação profissional integrada no Paraná tinha 4 anos e depois foi reduzida para apenas 3, reduzindo tanto disciplinas da Formação Geral Básica e como as disciplinas técnicas, precarizando o currículo do ensino médio integrado. O PL do MEC não reverte essa precarização.

5. O PL do MEC mantém e aprofunda as relações com o setor privado na formulação do currículo ao citar que a oferta dos percursos será feita em articulação com secretarias estaduais de educação e instituições credenciadas preferencialmente públicas para a produção dos itinerários. MEC tem privilegiado as parcerias com as mesmas fundações, empresas e bancos privados que patrocinaram a redação do NEM e estão interessados em assessorias, consultorias e venda de plataformas “educacionais” com os governos.

5.1 Um exemplo é o anunciado acordo MEC e Fundação Lemann (do mesmo grupo empresarial acusado de fraudar e falir a rede de lojas Americanas). A criação de programa de rede de Internet nas escolas com inclusão da recém-criada ONG “MegaEdu” da Fundação Lemann, em Conselho no ministério das comunicações, para gerenciar/”assessorar” R$ 6,6 bilhões que sairão em parte desse ministério

5.2 A imposição das plataformas na rede estadual do Paraná é outro grande exemplo com a pressão nas escolas, com sobrecarga aos professores e estudantes, para a exigência de métricas de acesso às plataformas para se justificar o dinheiro público para os acionistas de tais empresas “educacionais” e que significa a expropriação da autonomia pedagógica nas escolas.

  6.  O MEC mantém a BNCC (base nacional curricular comum) e a BNC-Formação (para professores) com seu caráter prescritivo e padronizador. Essa política que vem sendo imposta desde 2014 no governo Dilma e continuada pelos governos Temer e Bolsonaro, significando a imposição de um currículo comum, em um país tão diverso como o Brasil, em detrimento da diversidade de experiências escolares e das especificidades das comunidades locais. Ao mesmo tempo, A BNCC e BNC estão vinculadas a centralidade das avaliações educacionais em larga escala conectando listas de conteúdos – pré-definidos nacionalmente e por ano escolar – a avaliações de desempenho de escolas e redes de ensino (ou seja, transformar as escolas em fábricas de produção de índices).

É necessário manter a luta pela revogação do NEM pois o PL do MEC é insuficiente! Além disso, imprensa noticiou que o Consed (Conselho dos secretários estaduais de educação) -que reverbera os interesses das Fundações Empresariais Educacionais- quer postergar as mudanças só para 2025! Queremos revogação já!

Pela revogação do NEM e revogação da BNC-Formação!

Participe ou construa Comitês “revoga NEM” na sua cidade, bairro ou escola!

Vamos às ruas exigir do governo Lula a revogação completa do NEM!

COMITÊ PR PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO